Carta de serviços do órgão Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

• Descrição do Órgão

  A Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - SEDICS, criada através da Lei Delegada nº 48 de 30 de dezembro de 2022, é o órgão da administração direta do Poder Executivo responsável por auxiliar o Governador do Estado no planejamento e gestão de políticas públicas para fomentar o desenvolvimento econômico de Alagoas.

  Entre suas principais atribuições estão a concessão de incentivos fiscais para indústrias, a gestão dos arranjos produtivos locais para fortalecimento das cadeias produtivas e o fomento à utilização de práticas sustentáveis para geração de energia.

  
  

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  • A SEDICS se compromete na concessão e prospecção industrial à nível nacional, através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
  • Atender os empresários locais para apresentar oportunidades de negócios e diferenciais que estimulem a competitividade.

  
  

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  O atendimento será efetuado em média em 30 minutos para o cidadão interessado em usufruir dos serviços deste Órgão.

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  Esta Secretaria de Estado se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos, sistemas eletrônicos.

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

   A SEDICS se compromete em disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  A SEDICS se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente, por meio dos canais eletrônicos e via telefone.

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  • Locais: presencialmente abrindo Processo Administrativo no Protocolo desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ou encaminhamento via e-mail para: gabinete.seics@gmail.com.
  • Formas: encaminhar a solicitação de forma escrita com os dados necessários do interessado (CPF/CNPJ, e-mail e contato), podendo ser entregue pessoalmente ou via e-mail conforme expõe o item acima.

  
  

  Setor responsável pelo atendimento ao público Protocolo