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Pedido de Registro de Marca - Pessoa Jurídica

  • O que é?

    É o registro de um sinal que identifica e qualifica o produto ou serviço diferenciando-o dos demais.

    Base Legal: Lei Federal nº 9.279 de 14/05/1996.

  • Quem pode realizar?

    Pessoa Jurídica.;

    Requerimentos


    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por telefone 0000000000000 ou por email comunicacaoseics@gmail.com

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 24 meses

    Informações:

    Prazo mínimo para deferimento 2 (dois) anos (24 meses).

    O prazo de deferimento pode aumentar se o Processo receber exigência ou Oposição de terceiros                    

    Esse registro garante exclusividade durante dez anos após ser deferido com direito a prorrogação.

  • Etapas para a realização
    1. Busca do nome que será registrado.


    Documentos necessários

    Acessar www.inpi.gov.br.

    Canais de atendimento

    WEB: https://alagoasdigital.al.gov.br/servico/www.inpi.gov.br

    E-MAIL: pi.sedics.al@gmail.com

    Custo

    R$355,00

  • Onde é realizado?

    Instituto Nacional da Propriedade Industrial

    pi.sedics.al@gmail.com

    (82) 988498010

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEDICS - Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    No caso de solicitante estrangeiro, este deverá constituir um procurador de nacionalidade brasileira.

    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$355,00


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    Nota: