O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) permite o registro de programas de computador, por meio do sistema eletrônico e-Software do Instituto.
Por meio do registro, os direitos do titular são assegurados internacionalmente, a partir de um processo totalmente online e com decisão automatizada.
O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja alguma disputa judicial e seja necessário comprovar a titularidade do programa.
Pessoa Física.;
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por telefone 000000000 ou por email comunicacaoseics@gmail.com
Tempo Máximo: 90 dias
Informações:
O direito ao registro tem validade de 50 anos e estes 50 anos são contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente a criação do programa.
Acessar www.inpi.gov.br.
R$142,00
No caso de solicitante estrangeiro, este deverá constituir um procurador de nacionalidade brasileira.
Este serviço tem custos para o solicitante
R$142,00