Registro de softwares.
Pessoa Jurídica.;
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por telefone 000000000 ou por email comunicacaoseics@gmail.com
Tempo Máximo: 90 dias
Informações:
Informações:
O direito ao registro tem validade de 50 anos e estes 50 anos são contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente a criação do programa.
Acessar www.inpi.gov.br.
R$355,00
No caso de solicitante estrangeiro, este deverá constituir um procurador de nacionalidade brasileira.
Este serviço tem custos para o solicitante
R$355,00