Carta de serviços do órgão Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária

• Descrição do Órgão

  A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária é um órgão da administração direta do Poder Executivo Estadual de Alagoas, tendo sua última versão sido criada a partir da Lei Delegada nº 47, de 11 de agosto de 2015.

  
  

  Compete à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária articular e promover as políticas de desenvolvimento rural no Estado, através da pesquisa, assistência técnica, extensão rural, defesa sanitária animal e vegetal, regularização fundiária, reforma agrária, organização das comunidades rurais, proteção alimentar, coordenação das cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  Os usuários dos serviços públicos com deficiências e/ou necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, obesos, autistas, doadores de sangue, com criança de colo e mobilidade reduzida, que comparecerem à sede da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, serão atendidos com prioridade, conforme estabelecido na lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, ressalvados os casos de urgência.

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

   Os usuários dos serviços públicos que comparecem a sede da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária- SEAGRI, serão atendidos por ordem de chegada, respeitado os casos de urgência e prioridades estabelecidos na lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, e o atendimento será prestado o mais breve possível.

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  São disponibilizados aos usuários dos serviços públicos, os seguintes mecanismos de comunicação: e-mail (protocoloseagrial@gmail.com / gabinete@agricultura.al.gov.br), telefone ((82) 3315-3647), atendimento presencial (endereço: Rua Cincinato Pinto, 348 Centro – Maceió/AL), sistemas eletrônicos (https://e-sic.al.gov.br/ e https://e-ouv.al.gov.br/).

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  Os usuários dos serviços públicos podem acompanhar o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação, presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  As manifestações dos usuários podem ser apresentadas, através dos seguintes canais: sistema e-OUV Alagoas (https://e-ouv.al.gov.br/), e-mail ( protocoloseagri@gmail.com /  gabinete@agricultura.al.gov.br), telefone (82) 3315-3647), presencial ou carta (endereço: endereço: Rua Cincinato Pinto, 348 Centro – Maceió/AL). 

  Setor responsável pelo atendimento ao público PROTOCOLO