O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem por objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. A modalidade trabalhada nessa superintendência é a de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, que tem como objetivo contribuir para o abastecimento alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da distribuição gratuita de leite, além de incentivar a produção de leite pelos agricultores familiares para fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar através da compra do leite produzido pelo pequeno produtor oriundo da agricultura familiar.
Alunos da rede estadual de ensino e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), com NIS válido.;
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária por telefone (82) 3315-3647 - Fax: (82) 3315-1395 ou por email protocoloseagri@gmail.com
Informações:
Através de chamada pública o estado firma contrato com cooperativas e associações que adquirem o leite dos pequenos produtores oriundos da agricultura familiar com CAF, o leite é beneficiado por laticínios contratados pelas cooperativas e associações participantes do programa, após o beneficiamento o leite pasteurizado tipo C, de origem bovina ou caprina e distribuído aos beneficiários cadastrados nos pontos de distribuição ou matriculados nas escolas da rede pública estadual com o perfil do programa.
Em Alagoas o leite distribuído nas escolas da rede pública de ensino faz parte do Programa Leite do Coração, sendo doado 2 litros de leite de vaca integral pasteurizado tipo C a cada aluno por semana, esse fornecimento é interrompido no período das férias por solicitação da SEDUC. O leite doado nos pontos de distribuição faz parte do PAA-Leite, executado no convênio com o Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à fome - MDS e doa 4 litros de leite de vaca ou cabra integral pasteurizado tipo C, o fornecimento ocorre todas as semanas sem interrupção.
Este serviço não tem custos para o solicitante