Casa de Direitos- Maceió

Obs:  

A Casa de Direitos tem o principal objetivo de promover e garantir direito, cidadania, e justiça, levando condições de resolução de conflitos à população através da interiorização dos serviços juntamente com a integração de outros poderes, como o Poder Judiciário do estado de Alagoas 

CASA DE DIREITOS DE MACEIÓ:

A primeira Casa de Direitos no estado de Alagoas foi idealizada a partir de uma parceria entre o Governo Federal e Estadual e a Prefeitura do município de Maceió em 30 de maio de 2014, atualmente localizada na Praça do Mirante do Jacintinho, no bairro do Jacintinho, no município de Maceió. Iniciou suas atividades objetivando promover à inclusão social de moradores da região do Jacintinho, mas atualmente, conta com o atendimento voltado para todo o território do Estado de Alagoas. Sobressaltando as expectativas inicias, ultrapassa desde o ano de sua abertura a marca de mais de 20.000 mil atendimentos anuais aos cidadãos alagoanos.

Atualmente, além do atendimento presencial, respeitando todos os protocolos de segurança contra a pandemia do COVID-19, o seu canal de atendimento remoto se dar pelo numero 98804-5062 (Whastapp) e 3315-8210.

A Casa de Direitos tem o principal objetivo de promover e garantir direito, cidadania, e justiça, levando condições de resolução de conflitos à população através da interiorização dos serviços juntamente com a integração de outros poderes, como o Poder Judiciário do estado de Alagoas que realizará os seguintes serviços:

Consulta processual e orientação: o público pode realizar consultas processuais aos sistemas SAJ (Sistema de Automação do Judiciário) e PROJUDI (Processo Judicial Digital), além de receber orientações jurídicas.

Mediação e Conciliação pré-processual: o serviço de mediação e conciliação pré-processual é oferecido, por meio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos Pré-Processuais, com conciliadores do Poder Judiciário em escala diária.

Projetos especiais: projetos de cidadania e direitos, como o Núcleo de Promoção da Filiação, casamentos e palestras são oferecidos de maneira itinerante com a participação da ESMAL.

A Defensoria Pública do estado de Alagoas: que realiza o atendimento inicial aos assistidos, residentes e domiciliados do município de Maceió e adjacências, bem como o processamento de petições iniciais que não forem de competência dos demais órgãos especializados de atuação, a serem distribuídas nas mais variadas varas judiciais.

Instituto de Identificação: que realiza atendimentos para a retirada de carteiras de identidade, por meio de uma parceria com a Secretaria de estado de Segurança Pública (SSP) , através do Instituto de Identificação e Pericia Oficial, onde é extremamente válido ressaltar o aumento em potencial do atendimento deste serviço exigido para a identidade civil de cada cidadão.

 Cursos profissionalizantes: Em parceria com instituição de ensino , atuamos na qualificação em cursos como fiscal de loja e Supermercados, serviços gerais e zeladoria, porteiro, entre outros. Os cursos profissionalizantes aceleram a entrada do cidadão no mercado de trabalho, preparando para lidar com uma sociedade desenvolvida.

 Núcleo da Justiça Comunitária: principal setor da Casa de Direitos, tem seu do corpo técnico formado por uma advogada, um psicóloga e uma assistente social, que tem como objetivo proporcionar de forma eficiente e imediata o acesso à justiça e a garantias de direitos de cada cidadão, designando o seu atendimento na escuta, orientação, acompanhamento e liquidação das demandas sociais levadas ao Núcleo. Obtidos entre os diversos meios de garantias de direitos, podemos destacar a medição de conflitos por meio extrajudicial que visa solucionar o conflito através da exposição de pensamentos das partes que tem a oportunidade de solucionar questões importantes de um modo cooperativo e construtivo, tudo isso coordenado pelo mediador que deve ser imparcial (profissional devidamente treinado que vai ajudar as partes a resolverem o conflito por acordo mútuo). Além do incentivo e estímulo à resolução de problemas locais com a disponibilização e a participação direta de agentes comunitários, devidamente habilitados por meio da disponibilização do curso de Mediador de conflitos.

O Projeto Cidadão Legal: foi desenvolvido como mais um instrumento potencializador para o Programa de Reinserção Social dos e pendentes químicos que se encontram em abstinência e que são inseridos na rede acolhe. Tendo como público alvo os dependentes químicos em abstinência e que são inseridos na rede acolhe, bem como, os adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas no estado de alagoas. O Projeto garante a promoção da cidadania através da viabilização de documentos essenciais, dentre eles: certidão de nascimento ou casamento; RG; CPF; título, reservista e outros.