Transferência de Propriedade / UF

O que é?

É o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de nova documentação em decorrência da mudança de propriedade, de unidade federativa ou ambos no mesmo procedimento.

Quem pode realizar?

Proprietário do Veículo (Pessoa Física);

Proprietário do Veículo (Pessoa Jurídica);

Representante Legal;

Requerimentos

Mais Informações

Para maiores informações contacte Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas por telefone (82) 3512-4140 ou por email detran@detran.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 10 dias

Informações:

A variação de tempo para a emissão do documento, dependerá do local e da complexidade do serviço.

Etapas para a realização

1. Solicite a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).

Para os veículos registrados e com documentos emitidos a partir do ano de 2021, em atendimento à Resolução 809/2020 CONTRAN, quando for vender o veículo deverá obter a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).

Para os veículos de Alagoas, o documento deverá ser solicitado pelo vendedor do veículo no DETRAN Sede, DETRAN - Central Já! Maceió Shopping, DETRAN - SAC Shopping Miramar e CIRETRANs no interior. O ATPV-e pode ser solicitado por meio da venda digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Para mudança apenas de UF, mantendo a mesma propriedade, é necessário apenas o CRLV-e, já contendo o número do CRV.

Documentos necessários

Requerimento disponível no https://www.detran.al.gov.br/conteudo/formulario/exibir/atpv/

Original de documento oficial com foto.

Canais de atendimento

APLICATIVO-MOVEL

PRESENCIAL

Sem custo
2. Efetuar a emissão das guias de Vistoria e Transferência de Propriedade / UF

Por meio do site do Detran, efetue a emissão das guias, conforme o caso.

Taxa de Vistoria (R$ 105,15); Taxa de Transferência (R$ 203,73).

Documentos necessários

Certificado de Registro de Veículo (Recibo de Compra e Venda) ou Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e);

Certificado de Registro de Veículo (Recibo de Compra e Venda), sem preenchimento no verso, ou CRLV-e, já contendo o número do CRV, para o caso de mudança apenas de UF/Estado;

Comprovante de Residência.

Custo

R$308,88

3. Efetuar o pagamento das guias

Efetue o pagamento da guias de recolhimento dos serviços de Vistoria e Transferência no agente arrecadador autorizado, conforme informado na guia.

Canais de atendimento
Sem custo
4. Agendar a Vistoria

Após compensação do pagamento, agende a vistoria no site do Detran. O Laudo Eletrônico de Vistoria tem validade de 30 (trinta) dias.

Documentos necessários

Certificado de Registro do Veículo.

Sem custo
5. Agendar o Serviço de Entrada do Processo de Transferência de Propriedade / UF

Por meio do agendamento já!, de acordo com a sua circunscrição, agendar para o DETRAN Sede, DETRAN - Central Já! Maceió Shopping, DETRAN - SAC Shopping Miramar e CIRETRANs no interior, para o serviço de Entrada de Transferência de Propriedade ou Registro de Veículo de Outro Estado, conforme o caso. O horário do agendamento deverá ser após o horário do agendamento da vistoria, pois a entrada do processo estará condicionada à realização da mesma. No Detran Sede só é necessário o agendamento da Vistoria, e logo após realizada, concluir o processo no local.

Documentos necessários

CPF;

Código de Endereçamento Postal (CEP) válido.

Possuir e-mail.

Canais de atendimento

WEB: https://agendamento.seplag.al.gov.br/

Sem custo
6. Dirija-se ao local agendado para realização da vistoria

No dia e hora agendados, compareça ao local utilizando máscara de proteção, para realização da vistoria. O acesso à área de atendimento é limitado a uma pessoa por serviço.

Documentos necessários

Comprovante do agendamento.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

Sem custo
7. Dirija-se ao local agendado para Entrada da Transferência de Propriedade / UF

No dia e hora agendados, compareça ao local utilizando máscara de proteção, para dar Entrada no processo de Transferência de Propriedade ou Entrada de Registro de Veículo de Outro Estado, conforme o caso, e aguardar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital - CRLV-e, que conterá, vinculados em um único documento, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA). O acesso à área de atendimento é limitado a uma pessoa por serviço.

Documentos necessários

Certificado de Registro de Veículo (Recibo de Compra e Venda ou DUT) ou Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo - Digital (ATPV-e), devidamente preenchido e com firmas reconhecidas, por verdade, autenticidade ou verdadeiro, nos casos de transferência de propriedade;

Certificado de Registro de Veículo (Recibo de Compra e Venda ou DUT), sem preenchimento no verso, ou CRLV-e, já contendo o número do CRV, para o caso de mudança apenas de UF/Estado;

Pessoa Física: cópia e original de documento oficial com foto, CPF e Comprovante de Residência ou Termo de Responsabilidade (assinado pelo interessado na presença do servidor);

Analfabeto: procuração pública nomeando um representante alfabetizado para representá-lo;

Incapaz (def. físico ou mental): cópia do documento de curatela provisória ou definitiva plena e documento de identificação do curador;

Estrangeiro: apresentar o registro nacional de estrangeiro - (RNE) - provisório ou definitivo e CPF;

Pessoa Jurídica: CNPJ, RG ou equivalente e CPF do(s) sócio(s), Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na alienação ou oneração, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente de valor superior a R$ 60.281,11

Laudo de Vitoria do Veículo;

Guia de recolhimento paga;

Todas as notas fiscais emitidas oriundas de outros Estados deverão estar com selo ou carimbo da SEFAZ/AL.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

Sem custo
8. Aguardar emissão do Documento

Aguarde a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital - CRLV-e, que conterá, vinculados em um único documento, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

O CRLV-e ficará disponível na Carteira Digital de Trânsito.

Caso não seja possível a emissão do documento nesta etapa e queira o documento na versão impressa, siga as instruções das próximas etapas.

Sem custo
9. Agendar o Serviço de Entrega do CRV/CRLV

Por meio do agendamento Já!, para o local de Entrada do Processo, o recebimento do Certificado de Registro e do Licenciamento do Veículo (CRV e CRLV).

Documentos necessários

CPF.

Canais de atendimento

WEB: https://agendamento.seplag.al.gov.br/

Sem custo
10. Dirija-se ao local agendado para Recebimento do CRV/CRLV

No dia e hora agendados, compareça ao local utilizando máscara de proteção, para recebimento do Certificado de Registro e do Licenciamento do Veículo (CRV e CRLV). O acesso à área de atendimento é limitado a uma pessoa por serviço.

Documentos necessários

Original de documento oficial com foto.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

Sem custo

Onde é realizado?


10ª CIRETRAN - Maceió (Detran Sede)

ciretran.maceio@detran.al.gov.br

-

11ª CIRETRAN - Atalaia

ciretran.atalaia@detran.al.gov.br

-

12ª CIRETRAN - Girau do Ponciano

ciretran.girau@detran.al.gov.br

-

13ª CIRETRAN - Coruripe

ciretran.coruripe@detran.al.gov.br

-

1ª CIRETRAN - Matriz de Camaragibe

ciretran.matriz@detran.al.gov.br

-

2ª CIRETRAN - Penedo

ciretran.penedo@detran.al.gov.br

-

3ª CIRETRAN - União dos Palmares

ciretran.uniao@detran.al.gov.br

-

4ª CIRETRAN - Santana do Ipanema

ciretran.santana@detran.al.gov.br

-

5ª CIRETRAN - Arapiraca

ciretran.arapiraca@detran.al.gov.br

-

6ª CIRETRAN - Palmeira dos Índios

ciretran.palmeira@detran.al.gov.br

-

7ª CIRETRAN - Delmiro Gouveia

ciretran.delmiro@detran.al.gov.br

-

8ª CIRETRAN - São Miguel dos Campos

ciretran.smiguel@detran.al.gov.br

-

9ª CIRETRAN - Viçosa

ciretran.vicosa@detran.al.gov.br

-

DETRAN - Central Já! Maceió Shopping

sac.maceioshopping@detran.al.gov.br

-

DETRAN - SAC Shopping Miramar

sac.miramar@detran.al.gov.br

-

Outras informações

Orgão Responsável: DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas

Não serão aceitos:

1 - Documento de identificação com data de validade vencida (exceto Carteira Nacional de Habilitação);

2 - Documento de identidade com rasura ou que dificulte a identificação dos dados do proprietário do veículo/representante legal;

3 - Se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.

Para os veículos registrados e com documentos emitidos a partir do ano de 2021, em atendimento à Resolução 809/2020 CONTRAN, quando for vender o veículo deverá obter a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).

Este serviço tem custos para o solicitante


Custo

R$308,88