Carta de serviços do órgão Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação de Alagoas - SETEQ

• Descrição do Órgão

  A Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEQ) foi criada pela Lei Delegada nº 34 de 23 de abril de 2003, que dispõe sobre sua estrutura básica. A Secretaria do Trabalho é o órgão responsável pelo desenvolvimento das políticas públicas de trabalho, emprego e qualificação profissional. Esta secretaria trabalha unida para garantir à população os direitos e as condições para exercer a cidadania com dignidade, atuando em três eixos básicos:

   

  • Atendimento ao Trabalhador e Empregador

  Coordenação e desenvolvimento de ações do Sistema Público de Emprego - SINE junto aos municípios de Alagoas, através dos órgãos públicos e entidades sociais, em conjunto com as Comissões Municipais de Emprego, colocando em prática a Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda, com base nas exigências do CODEFAT, que entende a política pública de trabalho, emprego e renda como uma política de direito do cidadão e dever do Estado, inscrita no âmbito da seguridade social, efetivada a partir de um sistema descentralizado e participativo.

  • Qualificação Profissional

  Desenvolvimento de programas e ações articuladas e sinérgicas, que visam inserir o cidadão no mercado de trabalho, impulsionando a geração de renda, através da qualificação profissional, tendo em vista o emprego, o cooperativismo, o associativismo, o empreendedorismo e o microcrédito.

  • Ocupação e Renda

  Desenvolvimento de ações que objetivam consolidar e promover ações de fortalecimento do associativismo e cooperativismo em conjunto com os parceiros financiadores, formulando, articulando e coordenando as políticas públicas e os programas que promovam o empreendedorismo. Realiza, ainda, o levantamento das experiências de economia solidária.

  
  

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  • A Secretaria do Trabalho e Emprego se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da SETE/AL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência;
  • A Secretaria do Trabalho e Emprego se compromete a atender com prioridade, às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo;
  • A Secretaria do Trabalho e Emprego se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  • A Secretaria do Trabalho e Emprego se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da SETE/AL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 20 (dez) minutos;
  • A Secretaria do Trabalho e Emprego se compromete a atender as ligações telefônicas em até 05 (cinco) toques.

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  • A Secretaria do Trabalho e Emprego se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos, sistemas eletrônicos.

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  •  A Secretaria do Trabalho e Emprego se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  • A Secretaria do Trabalho e Emprego se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.

  Missão da Secretaria

   

  • Promover a inclusão socioeconômica do trabalhador através do fortalecimento e ampliação de inserção produtiva.

  
  

  Política da Qualidade SETE

   

  • Fornecer serviços públicos de qualidade para os trabalhadores, de forma sustentável, com excelência técnica continuada, garantindo a eficácia de cada um dos processos, para consecução de maior eficiência nos resultados, visando atender os requisitos legais e aos anseios de todas as partes interessadas no desenvolvimento socioeconômico do Estado de Alagoas.

  
  

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  SISTEMAS ELETRÔNICOS

  ATENDIMENTO PRESENCIAL

  E-MAIL

  REDES SOCIAS

   

  Setor responsável pelo atendimento ao público Recepção