Carta de serviços do órgão Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

• Descrição do Órgão

  A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário que cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc..).

  As competências e funções são distribuídas entre os órgãos que formam a Justiça Eleitoral, e são eles: O Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juizes Eleitorais e Juntas eleitorais.

  O Tribunal Regional Eleitoral é o órgão judiciário encarregado do gerenciamento de eleições em âmbito estadual. Tem por órgão revisor de suas ações o Tribunal Superior Eleitoral.

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  Idosos com mais de 80 (oitenta) anos, terão prioridade sobre os demais

  Pessoas com deficiência;

  Idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

  Gestantes e  lactantes;

  Pessoas com crianças de colo até 2 (dois) anos de idade;

  Autistas;

  Deficiências ocultas.

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  DEPENDE DO SERVIÇO SOLICITADO.

   

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 

  E-MAIL DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  ATRAVÉS DO FALE CONOSCO (OUVIDORIA) FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO SEI 

  E-MAIL DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  CONSULTA NA OUVIDORIA

  E-MAIL DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  www.tre-al.jus.br, através da OUVIDORIA

   

  Setor responsável pelo atendimento ao público CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR E OUVIDORIA ELEITORAL.