Carta de serviços do órgão Controladoria Geral do Estado

• Descrição do Órgão

  Órgão da administração direta, de assessoramento direto ao Governador do Estado. Criada pela Lei Delegada n° 15, de 18 de março de 2003, tendo, atualmente, sua estrutura disciplinada pela Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, que define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

  Compete à Controladoria coordenar, executar, avaliar, apoiar e orientar as atividades inerentes ao controle interno do Poder Executivo do Estado de Alagoas, conforme o artigo nº 100, da Constituição Estadual, que instituiu o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Alagoas.

  
  

• ---

  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  Os usuários dos serviços públicos com deficiências e/ou necessidades especiais, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, obesos, autistas, doadores de sangue, com criança de colo e mobilidade reduzida, que comparecerem à sede da Controladoria, serão atendidos com prioridade, conforme estabelecido na lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, ressalvados os casos de urgência.

  
  

• ---

  Previsão do tempo de espera para atendimento

       Os usuários dos serviços públicos que comparecem a sede da Controladoria Geral do Estado, serão atendidos por ordem de chegada, respeitado os casos de urgência e prioridades estabelecidos na lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, e o atendimento será prestado o mais breve possível.

  
  

• ---

  Mecanismos de comunicação com o usuário

     São disponibilizados aos usuários dos serviços públicos, os seguintes mecanismos de comunicação: e-mail (gabinete@cge.al.gov.br), telefone (82 3315-3630), atendimento presencial (endereço: Praça Marechal Floriano Peixoto, Edifício Maria Moreno, nº 571 - Centro, Maceió – AL), sistemas eletrônicos (https://e-sic.al.gov.br/ e https://e-ouv.al.gov.br/).

  
  

• ---

  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

      A Controladoria Geral do Estado se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usúario do Serviço Público para apresentar eventual manisfestação sobre a prestação do Serviço Público.

• ---

  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  Os usuários dos serviços públicos podem acompanhar o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação, presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.

  
  

• ---

  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  As manifestações dos usuários podem ser apresentadas, através dos seguintes canais: sistema e-OUV Alagoas (https://e-ouv.al.gov.br/), e-mail (ouvidoria@cge.al.gov.br), telefone (82 3315-3630), presencial ou carta (endereço: Praça Marechal Floriano Peixoto, Edifício Maria Moreno, nº 571 - Centro, Maceió – AL). 

  
  

  Setor responsável pelo atendimento ao público PROTOCOLO