Carta de serviços do órgão Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

• Descrição do Órgão

  • Órgão da administração direta do Governo do Estado de Alagoas. Criada pela Lei n° 6.126, de 16 de dezembro de 1999, tendo, atualmente, sua estrutura disciplinada pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, que define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo.
  • Compete à Secretaria implantar e coordenar as políticas de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado de Alagoas, além de executar diretamente as ações de gestão dos Recursos Hídricos, exercendo sua fiscalização, articulando e integrando estas políticas com as respectivas políticas de âmbito regional e nacional.

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  Compromisso com os padrões de qualidade

  Prioridade de atendimento

  • A Semarh/AL atende por ordem de chegada com informações claras e diretas, respeitando a privacidade, a imparcialidade e a ética.

  
  

  • O órgão garante a prestação de atendimento prioritário para: maiores de 60 anos, pessoas com deficiências, gestantes, mulheres que estão amamentando, pessoas com bebês de colo, bem como suas instalações são acessíveis.

  
  

  • Pessoas idosas com mais de 80 anos de idade têm prioridade máxima garantida pelo: Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº14.423 de 22 de Julho de 2022).

  
  

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  Previsão do tempo de espera para atendimento

  • A Sem/AL tem uma previsão para atendimento por ordem de chegada exceto em casos emergenciais. Neste caso, assistência será prestada o mais breve e possível.

  
  

   

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  Mecanismos de comunicação com o usuário

  • É disponibilizado aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventuais atualizações por meio dos canais eletrônicos.

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  Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

  • Cada manifestação recebida é cuidadosamente avaliada, classificada e encaminhada para a área responsável pela resolução do problema ou melhoria do serviço.

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  Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

  • A comunicação com os usuários dos serviços públicos é realizada por meio de canais eletrônicos.

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  Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

  • O usuário poderá se manifestar por meio de e-mail e canais eletrônicos.

  
  

  • Setor responsável pelo atendimento ao público: Recepção.

  Setor responsável pelo atendimento ao público Superintendência Administrativa, através da Recepção, e Superintendência de Recursos Hídricos, para os processos de outorga.