Outorga de Garantias a Projetos do Estado

O que é?

A  Alagoas Ativos é administradora do Fundo Alagoano de Parcerias - FAP, fundo responsável por garantir projetos de concessão e PPP realizados pelo Estado de Alagoas, seus órgãos e entes da administração indireta.

Quem pode realizar?

Órgãos da Administração Direta;

Entidades da Administração Indireta;

Requerimentos

Ser órgão público ou entidade da Administração Indireta do Estado de Alagoas.

Possuir projetos que se encaixem no perfil a ser garantido pelo Fundo Alagoano de Parcerias - FAP.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Alagoas Ativos S A por telefone (82) 3 4350-736 ou por email contato@alagoasativos.com

Tempo estimado

Tempo Máximo: 6 meses

Informações:

O prazo pode ser maior ou menor doqueo previsto, a depende do caso.

Etapas para a realização

1. Solicitação

Solicitante deve enviar solicitação através da sistema SEI juntamente com os documentos já disponíveis referentes ao projeto a ser garantido.

Documentos necessários

Solicitante deve enviar solicitação através da sistema SEI juntamente com os documentos já disponíveis referentes ao projeto a ser garantido.

Documentos relativos ao projeto

Canais de atendimento

WEB: Solicitação através do sistema SEI

Sem custo
2. Análise de viabilidade da garantia

Alagoas Ativos, enquanto administradora do FAP, analisa documentos enviados pelo interessado e estuda viabilidade da outorga da garantia para o projeot informado.

Documentos necessários

Relatório de viabilidade da garantia

Ata de reunião do Conselho Consultivo aprovando ou não a outorga

Canais de atendimento

WEB: Apresentação através do sistema SEI

Sem custo
3. Assinatura do Contrato de Outorga da Garantia

Aprovada a garantia, Poder Concedente, Concessionário e Alagoas Ativos assinam Contrato referente à outorga da garantia.

Documentos necessários

Contrato de garantia do projeto

Sem custo

Onde é realizado?


Alagoas Ativos S.A.

contato@alagoasativos.com

(82) 3435-0736

Outras informações

Orgão Responsável: Alagoas Ativos - Alagoas Ativos S A

Não há.

Este serviço tem custos para o solicitante