Outorga de Garantias a Projetos do Estado
O que é?
A Alagoas Ativos é administradora do Fundo Alagoano de Parcerias - FAP, fundo responsável por garantir projetos de concessão e PPP realizados pelo Estado de Alagoas, seus órgãos e entes da administração indireta.
Quem pode realizar?
Órgãos da Administração Direta;
Entidades da Administração Indireta;
Requerimentos
Ser órgão público ou entidade da Administração Indireta do Estado de Alagoas.
Possuir projetos que se encaixem no perfil a ser garantido pelo Fundo Alagoano de Parcerias - FAP.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Alagoas Ativos S A por telefone (82) 3 4350-736 ou por email contato@alagoasativos.com
Tempo estimado
Tempo Máximo: 6 meses
Informações:
O prazo pode ser maior ou menor doqueo previsto, a depende do caso.
Etapas para a realização
1. Solicitação
Solicitante deve enviar solicitação através da sistema SEI juntamente com os documentos já disponíveis referentes ao projeto a ser garantido.
Documentos necessários
Solicitante deve enviar solicitação através da sistema SEI juntamente com os documentos já disponíveis referentes ao projeto a ser garantido.
Documentos relativos ao projeto
Canais de atendimento
Sem custo
2. Análise de viabilidade da garantia
Alagoas Ativos, enquanto administradora do FAP, analisa documentos enviados pelo interessado e estuda viabilidade da outorga da garantia para o projeot informado.
Documentos necessários
Relatório de viabilidade da garantia
Ata de reunião do Conselho Consultivo aprovando ou não a outorga
Canais de atendimento
Sem custo
3. Assinatura do Contrato de Outorga da Garantia
Aprovada a garantia, Poder Concedente, Concessionário e Alagoas Ativos assinam Contrato referente à outorga da garantia.
Documentos necessários
Contrato de garantia do projeto
Canais de atendimento
Sem custo
Onde é realizado?
Outras informações
Não há.
Este serviço tem custos para o solicitante