Defesa Civil

Carta de serviços do órgão Defesa Civil

Descrição do Órgão

Órgão da administração direta, criado pela Lei nº 6.171 de 31 de julho de 2000 e hoje integrado a Secretária de Segurança Pública SSP – AL e vinculado administrativamente ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas – CBMAL (Órgão de Gestão Finalística), tendo, atualmente, sua estrutura disciplinada pela Lei Delegada nº 47, de 11 de agosto de 2015, que define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo.

Compete à Coordenadoria Estadual Defesa Civil, conforme Art. 7º da Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012: executar a PNPDEC em seu âmbito territorial; coordenar as ações do SINPDEC em articulação com a União e os Municípios; instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil; identificar e mapear as áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com a União e os Municípios; realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco, em articulação com a União e os Municípios; apoiar a União, quando solicitado, no reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública; declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência; e apoiar, sempre que necessário, os Municípios no levantamento das áreas de risco, na elaboração dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil e na divulgação de protocolos de prevenção e alerta e de ações emergenciais.

Compromisso com os padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

A) Atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência;

B) Primazia no atendimento a representantes municipais que estejam em decretos ativos de situação de emergência ou estado de calamidade.

C) Preeminência aos usuários que estejam em risco iminente de desastre;

D) Atender com prioridade, às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo;

E) Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

Previsão de espera para atendimento

• Atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 10 (dez) minutos;
• Os usuários em situação especiais ou de urgências serão direcionados aos respectivos setores, de imediato, mediante filtragem no setor de recepção e/ou protocolo.

Mecanismos de comunicação com o usuário

a) Fixo CEDEC: 3315-2843.

b) Celular do Coordenador Tenente Coronel Moisés: 998867-6460.

c) Celular do Secretário Executivo Tenente Coronel Douglas: 98833-8917.

d) Celular da Administração: Sargento Edward: 98833-8556.

e) Celular do Gestor de Frota: Sargento Nunes: 98752-2395.

f) E-mail: defesacivil@bombeiros.al.gov.br

g) htpp://www.defesacivil.al.gov.br

h) Instagram: defesacivilalagoas

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

• A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil disponibiliza meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público através das linhas telefônica:

a) Fixo CEDEC: 3315-2843.

•  A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil também disponibiliza outros meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público:

a) E-mail: defesacivil@bombeiros.al.gov.br

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

O andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos, serão disponibilizados por e-mail, telefone fixo e/ou celular; disponibilizados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço

• R. Dr. Ciridião Durval, 85 - Farol, Maceió - AL, 57051-230
• defesacivil@bombeiros.al.gov.br
• (82) 3315-2843/(82) 3315-2822
• www.defesacivil.al.gov.br
• Horário de atendimento: Segunda - Sexta-feira: 7:00 - 13:00

Setor responsável pelo atendimento ao público Coordenadoria Estadual de Defesa Civil