Análise de Plano de Contingência
O que é?
É um estudo quantitativo de risco de um empreendimento, baseado em técnicas de identificação de perigos, estimativa de frequências e de efeitos físicos, avaliação de vulnerabilidade e na estimativa de risco. A taxa para realização deste serviço é calculada de acordo com a Lei Estadual 6442, de 31 de dezembro de 2003.
Quem pode realizar?
Empresa, responsáveis técnicos e/ou procurador.;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Defesa Civil por telefone (82) 3 3152-843 ou por email defesacivil@bombeiros.al.gov.br
Tempo estimado
Tempo Máximo: 60 dias
Informações:
O tempo para realização do serviço é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Etapas para a realização
1. Declaração de Entrada
Preenchimento da declaração de entrada para geração da taxa de análise e entrega de documentos juntamente com Plano de Contingência; pagamento da taxa; análise e documentação exigida(caso necessite); vistoria do empreendimento.
IPTU/IBCI/AVCB (Qualquer documento oficial que comprove a área do empreendimento).
Documentos necessários
Plano de Contingência
Canais de atendimento
PRESENCIAL
Sem custo
2. Certificado de Aprovação
Entrega do certificado de aprovação, caso não necessite de nenhuma correção.
Documentos necessários
Certificado
Canais de atendimento
Sem custo
Onde é realizado?
Outras informações
*Todo o rito processual está de acordo com a Portaria 05/2014 - CEDEC e a Resolução 092 CEPRAM.
Este serviço tem custos para o solicitante