alagoas

Pauta Fiscal

  • O que é?

           Valores mínimos de mercadorias, produtos e sub-produtos para efeito de incidências do imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação - ICMS

  • Quem pode realizar?

    Contribuinte;

    Requerimentos

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Informações:

  • Etapas para a realização
    1. Acessar a Página

    Pautas Fiscais 

    Bebidas - Anexo Único - SRE (SARE) 097/2015 (novo)

    Serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas - SRE (SARE) 04/2016(novo)

    Farinha de Trigo - Pauta Fiscal - IN GSEF 27/2014 (novo)

    Leite - Pauta Fiscal - IN GSEF 33/2008

    Água Mineral - Anexo Único - Atualizada pela Portaria nº 071/2011

    Canais de atendimento

    WEB: http://www.sefaz.al.gov.br/pauta

    TELEFONE: Atendimento virtual Nise (whatsapp) (82) 4020-2560

    TELEFONE: Atendimento virtual (telegram) @NISE_SEFAZ_AL_BOT

  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

    Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

    Servicos não disponíveis no atendimentovirtual: atendimento@sefaz.al.gov.br 

    Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota: