Pauta Fiscal

O que é?

       Valores mínimos de mercadorias, produtos e sub-produtos para efeito de incidências do imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação - ICMS

Quem pode realizar?

Contribuinte;

Requerimentos

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado

Informações:

Etapas para a realização

1. Acessar a Página

Pautas Fiscais 

Bebidas - Anexo Único - SRE (SARE) 097/2015 (novo)

Serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas - SRE (SARE) 04/2016(novo)

Farinha de Trigo - Pauta Fiscal - IN GSEF 27/2014 (novo)

Leite - Pauta Fiscal - IN GSEF 33/2008

Água Mineral - Anexo Único - Atualizada pela Portaria nº 071/2011

Canais de atendimento

WEB: http://www.sefaz.al.gov.br/pauta

TELEFONE: Atendimento virtual Nise (whatsapp) (82) 4020-2560

TELEFONE: Atendimento virtual (telegram) @NISE_SEFAZ_AL_BOT

Onde é realizado?


Outras informações

Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

Servicos não disponíveis no atendimentovirtual: atendimento@sefaz.al.gov.br 

Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

Este serviço não tem custos para o solicitante