Recebimento de Alvarás de Soltura e Mandados de Prisão no Sistema Prisional
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O que é?
Recebimento de alvarás de soltura e mandados de prisão das Varas e Comarcas da capital/AL e do interior do estado de Alagoas, Justiça Federal e demais Tribunais de Justiça dos Estados da Federação, referente a presos custodiados no Sistema Prisional de Alagoas.
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Quem pode realizar?Membros e servidores do Poder Judiciário;
Advogados;
Familiares de presos custodiados no Sistema Prisional de Alagoas;
Requerimentos
Ao receber as determinações judiciais será verificada a localidade de custódia e posteriormente o envio para unidade de destino do preso.
Acompanhamento no processo do custodiado.
Acompanhamento no processo do custodiado.
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social por telefone (82) 3315-1744, ramal 2019 ou por email seris@seris.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 1 dias
Informações:
Estima-se que o prazo para cumprimento de alvará de soltura e mandado de prisão é imediato ao recebimento.
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Etapas para a realização1. Validação dos documentos
Ao receber as determinações judiciais será verificada a localidade de custódia e posteriormente o envio para unidade de destino do preso.
Documentos necessários
Despacho do juiz (alvará de soltura); Despacho do juiz ou ofício do delegado (mando de prisão).
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Presencial da unidade, contato telefônico: (82) 3315 - 1746
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SERIS - Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão SocialEstima-se que o prazo para cumprimento de alvará de soltura e mandado de prisão é imediato ao recebimento.
Este serviço não tem custos para o solicitante
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