alagoas

Autorização para Implantar Placas de Engenhos de Publicidade

  • O que é?

     São critérios com o objetivo de disciplinar as ocupações da faixa de domínio por publicidades, placas e painéis ao longo das rodovias estaduais, evitando a poluição visual, resguardando a segurança do trânsito rodoviário.

  • Quem pode realizar?

    Pessoa física ou jurídica;

    Requerimentos

    Pessoa física ou jurídica que deseja autorização para Implantar Placas de Engenhos de Publicidade

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas por telefone 0800 284 5434 ou por email der@der.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo mínimo: 15 dias

    Tempo Máximo: 30 dias

    Informações:

    Depois da solicitação, requer análise da documentação, elaboração do Termo de Autorização e assinaturas do Superintendente e Diretor Presidente.

    OBS.: esse prazo pode variar de acordo com a complexidade do projeto e extensão a ser analisados.

  • Etapas para a realização
    1. Solicitação de permissão de uso da Faixa de Domínio

    Abertura de processo administrativo, encaminhado a Diretoria da Presidência.

    Documentos necessários

    Solicitação por escrito para formalização de processo no Protocolo Geral

    Projetos em geral do tipo de ocupação pleiteado, a ser elaborado de acordo com as normas do DER/AL

    Cópia dos documentos do requerente

    Anotação de Responsabilidade Técnica

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Na sede do DER/AL, no setor de Protocolo Geral

    Custo

    R$482,12

    2. Emissão de boleto

    Emissão de boletos para vistoria e análise do projeto.

    Canais de atendimento
    Sem custo
    3. Verificação "in loco"

    Após registrado o pagamento do boleto, o DER envia uma equipe até o local para fazer uma verificação.

    Canais de atendimento
    Sem custo
    4. Análise do Projeto

    Análise do projeto apresentado.

    Canais de atendimento
    Sem custo
    5. Elaboração do Termo

    Elaboração do Termo de Autorização para posterior assinatura, caso o projeto atenda as exigências.

    Canais de atendimento
    Sem custo
  • Onde é realizado?

    Departamento de Estradas de Rodagem

    der@der.al.gov.br

    0800 284 5434

  • Outras informações
    Orgão Responsável: DER-AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

    -

    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$482,12


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