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Autorização para Construir Redes Longitudinais Aéreas, Subterrâneas e Travessias de Concessionárias de Serviços Públicos e Privados, nas Faixas de Domínio das Rodovias do DER/AL.

  • O que é?

    É a autorização concedida às empresas concessionárias de serviço público ou privadas para ocuparem parcialmente as faixas de domínio das rodovias estaduais por redes diversas, tais como telecomunicações (cabo de fibra ótica ou assemelhada), energia elétrica (linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica), água, esgoto, oleodutos, gasodutos, águas pluviais, entre outros.

  • Quem pode realizar?

    Pessoa jurídica;

    Requerimentos

    Desejar autorização para construir redes longitudinais aéreas ou subterrâneas ou travessias de concessionárias de serviços públicos e privados, nas Faixas de Domínio das rodovias do DER/AL.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas por telefone 0800 284 5434 ou por email der@der.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo mínimo: 15 dias

    Tempo Máximo: 60 dias

    Informações:

    O tempo varia, pois é necessário análise do projeto do serviço a ser realizado em relação ao trecho da rodovia solicitado e também relacionado ao pagamento das taxas de vistoria "in loco".

  • Etapas para a realização
    1. Solicitação de concessão para uso da Faixa de Domínio

    Abertura de processo administrativo, encaminhado a Diretoria da Presidência.

    Documentos necessários

    Solicitação por escrito para formalização de processo no Protocolo Geral

    Projetos em geral do tipo de ocupação pleiteado, a ser elaborado de acordo com as normas do DER/AL

    Cópia dos documentos do requerente

    Anotação de Responsabilidade Técnica

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Na sede do DER/AL, no setor de Protocolo Geral

    Sem custo
    2. Emissão de boleto

    Emissão de boletos para vistoria e análise do projeto.

    Canais de atendimento
    Sem custo
    3. Verificação "in loco"

    Após registrado o pagamento do boleto, o DER envia uma equipe até o local para fazer uma verificação.

    Canais de atendimento
    Sem custo
    4. Análise do Projeto

    Análise do projeto apresentado.

    Canais de atendimento
    Sem custo
    5. Elaboração do Termo

    Elaboração do Termo de Autorização para posterior assinatura, caso o projeto tenha atendido as exigências.

    Canais de atendimento
    Sem custo
  • Onde é realizado?

    Departamento de Estradas de Rodagem

    der@der.al.gov.br

    0800 284 5434

  • Outras informações
    Orgão Responsável: DER-AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

    Cada solicitação para uso da Faixa de Domínio é gerado um processo administrativo e gera outros serviços como: emissão de boleto das taxas, a análise pelo setor de projetos (na SUPA), a vistoria no local solicitado e a elaboração do Termo de Autorização.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:

    E-mail: faleconosco@der.al.gov.br

    Central de Atendimento: 0800-284-5434

    Este serviço tem custos para o solicitante


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    Nota: