alagoas

Autorização para Acessos Consolidados e Novos Acessos dentro das Faixas de Domínio do DER/AL

  • O que é?

    Todo acesso à rodovia utiliza a Faixa de Domínio, portanto, faz-se necessária autorização concedida para utilização das faixas de domínio das rodovias estaduais para acessos a residências unifamiliar, ponto comercial (posto de abastecimento, restaurante, hotel/motel, entre outros), condomínio industrial ou comercial, condomínio residencial, outra rodovia ou via municipal.

  • Quem pode realizar?

    Pessoa física ou jurídica;

    Requerimentos

    Ser pessoa física ou jurídica e desejar permissão de uso da Faixa de Domínio

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas por telefone 0800 284 5434 ou por email der@der.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo mínimo: 15 dias

    Tempo Máximo: 60 dias

    Informações:

    O tempo varia, pois é necessário análise do projeto do serviço a ser realizado em relação ao trecho da rodovia solicitado e também relacionado ao pagamento das taxas de vistoria "in loco".

  • Etapas para a realização
    1. Solicitação de permissão de uso da Faixa de Domínio

    Abertura de processo administrativo, encaminhado a Diretoria da Presidência.

    Documentos necessários

    Solicitação por escrito para formalização de processo no Protocolo Geral

    Projetos em geral do tipo de ocupação pleiteado, a ser elaborado de acordo com as normas do DER/AL

    Cópia dos documentos do requerente

    Anotação de Responsabilidade Técnica

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Na sede do DER/AL, no setor de Protocolo Geral

    Sem custo
    2. Emissão de boleto

    Emissão de boletos para vistoria e análise do projeto.

    Canais de atendimento
    Sem custo
    3. Verificação "in loco"

    Após registrado o pagamento do boleto, o DER envia uma equipe até o local para fazer uma verificação.

    Canais de atendimento
    Sem custo
    4. Análise do Projeto

    Análise do projeto apresentado.

    Canais de atendimento
    Sem custo
    5. Elaboração do Termo

    Elaboração do Termo de autorização para posterior assinatura, caso o projeto atendido as exigências.

    Canais de atendimento
    Sem custo
  • Onde é realizado?

    Departamento de Estradas de Rodagem

    der@der.al.gov.br

    0800 284 5434

  • Outras informações
    Orgão Responsável: DER-AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

    Cada solicitação para uso da Faixa de Domínio é gerado um processo administrativo e gera outros serviços como: emissão de boleto das taxas, a análise pelo setor de projetos (na SUPA), a vistoria no local solicitado e a elaboração do Termo de Autorização.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:

    E-mail: faleconosco@der.al.gov.br

    Central de Atendimento: 0800-284-5434

    Este serviço tem custos para o solicitante


  • Avaliar Serviço
    Nota: