Cadastro de produtos agrotóxicos e afins

O que é?

Cadastro de produtos agrotóxicos - devidamente registrados no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - para que possam ser utilizados no Estado de Alagoas.

Quem pode realizar?

Empresas;

Requerimentos

Empresas titulares do registro do produto.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas por telefone 3315-2780 ou por email governanca@adeal.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 10 dias

Informações:

Etapas para a realização

1. Cadastro de produtos agrotóxicos e afins

Todos os agrotóxicos e afins destinados ao uso agrícola, para serem comercializados, armazenados  e utilizados no estado de Alagoas devem ser registrados no Ministério da Agricultura e cadastrados na ADEAL.

A documentação para o referido cadastro deve ser enviada digitalizada no formato PDF para  a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no e-mail agrotoxico@adeal.al.gov.br contendo:

1. Requerimento firmado pelo representante legal da empresa Titular do Registro;

2. Cópia do Certificado do Registro Federal emitido pelo Ministério da Agricultura;

3. Cópia da Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental emitida pelo IBAMA;

4. Cópia do Informe de Avaliação Toxicológica; 

5. Cópia da monografia técnica aprovada pela ANVISA e

6. Comprovante de recolhimento  da taxa.

Sempre que ocorrer alteração  das informações apresentadas para cadastro a empresa  titular do registro deverá solicitar atualização do mesmo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do referido cadastro.

Canais de atendimento

E-MAIL

Custo

R$100,00

Onde é realizado?


ADEAL SEDE - Maceió

governanca@adeal.al.gov.br

(82) 3315-2780

Outras informações

Este serviço não tem custos para o solicitante