alagoas

Cadastro de produtos agrotóxicos e afins

  • O que é?

    Cadastro de produtos agrotóxicos - devidamente registrados no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - para que possam ser utilizados no Estado de Alagoas.

  • Quem pode realizar?

    Empresas;

    Requerimentos

    Empresas titulares do registro do produto.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas por telefone 3315-2780 ou por email transparencia@adeal.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 10 dias

    Informações:

    Este serviço poderá ser feito em até 10 dias.

  • Etapas para a realização
    1. Cadastro de produtos agrotóxicos e afins

    Todos os agrotóxicos e afins destinados ao uso agrícola, para serem comercializados, armazenados e utilizados no estado de Alagoas devem ser registrados no Ministério da Agricultura e cadastrados na ADEAL.

    A documentação para o referido cadastro deve ser enviada digitalizada no formato PDF para a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas no e-mail agrotoxico@adeal.al.gov.br contendo:

    1. Requerimento firmado pelo representante legal da empresa Titular do Registro;

    2. Cópia do Certificado do Registro Federal emitido pelo Ministério da Agricultura;

    3. Cópia da Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental emitida pelo IBAMA;

    4. Cópia do Informe de Avaliação Toxicológica; 

    5. Cópia da monografia técnica aprovada pela ANVISA e

    6. Comprovante de recolhimento da taxa.

    Sempre que ocorrer alteração das informações apresentadas para cadastro a empresa titular do registro deverá solicitar atualização do mesmo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do referido cadastro.

    Documentos necessários

    Requerimento firmado pelo representante legal da Empresa Titular do Registro.

    Cópia da Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental emitida pelo IBAMA.

    Cópia da monografia técnica aprovada pela ANVISA.

    Canais de atendimento

    E-MAIL: protocolo@adeal.al.gov.br

    Custo

    R$100,00

  • Onde é realizado?

    ADEAL SEDE - Maceió

    governanca@adeal.al.gov.br

    (82) 3315-2780

  • Outras informações
    Orgão Responsável: ADEAL - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas

    Este serviço só poderá ser feito online e presencialmente.

    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$100,00


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    Nota: