Reconhecimento de Isenção do ITCD para Obras de Arte para Museus e Instituições Sem Fins Lucrativos - ITCD

O que é?  arrow_upward

A Instrução Normativa nº 18/2013 disciplina, relativamente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD quanto ao procedimentos relativos ao reconhecimento de não incidência e isenção do imposto, a Declaração de Bens e Direitos a ser apresentada pelo contribuinte e o procedimento de avaliação da base de cálculo.



Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Entre

O tempo é variável de acordo com o tipo e condições do processo.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Documentação Exigida (Original e cópia ou autenticados)


    • Documentação do Requerente e/ou Procuradores -  Reconhecimento de não incidência – ITCD;

    • Cópias do RG e do CPF do Representante da Museu/Instituição; 

    • Se for o caso, anexar também: Cópia do RG e do CPF do (s) procurador (es); 

    • Procuração específica para atuar no processo de reconhecimento de imunidade;

    • Taxa de serviço (Pessoa Jurídica ou Pessoa Física – 1 UPFAL)


    Da instituição, conforme a natureza:


    • Cópia do contrato social ou de outro ato constitutivo da instituição beneficiária; 

    • Prova da propriedade dos bens e direitos a serem transmitidos; 

     

    Custo

    R$ 1 UPFAL


Onde é realizado?  arrow_upward
SEFAZ - Central Já! Porto Calvo

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Central Já! Shopping Arapiraca

atendimento@sefaz.al.gov.br (82)3315-1842

SEFAZ - Central Já! Penedo

(82)3216-9730

SEFAZ - Central Já! Delmiro

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Posto de Atendimento Santana do Ipanema

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Posto de Atendimento São Miguel dos Campos

(82)3271-2161


Outras informações  arrow_upward

Este serviço tem custos para o solicitante

Custo
dar R$ 1 UPFAL