Pedido de Restituição de Cota Única de IPVA paga em duplicidade
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Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br
Entre
A depender do andamento do processo nos setores competentes da SEFAZ/AL
Solicitar restituição de cota única de IPVA paga em duplicidade:
O contribuinte faz a solicitação (via processo administrativo) do valor a ser restituído. Posteriormente, poderá acompanhar o andamento do processo nos setores em que o mesmo estiver tramitado através do link http://apl03.sefaz.al.gov.br/processo/
Documentação Exigida (Original e cópia ou autenticados):
Custo
R$ 01 UPFAL
SEFAZ - Central Já! Maceió Shopping
atendimento@sefaz.al.gov.br (82 ) 3315-1842
SEFAZ - Central Já! Shopping Pátio Maceió
atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842
SEFAZ - Central Já! Shopping Farol
atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842
SEFAZ - Central Já! Porto Calvo
atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842
Legislação: Lei nº 6555 DE 30/12/0; Lei nº 5900 de 27/12/96 e Lei nº 7744 de 09/10/15.
Os documentos devem ser apresentados em cópia legível com original, para conferência do servidor ou autenticados em cartório
Dúvidas: call center: 0800 284 1060 / 4020-2560 ou atendimento@sefaz.al.gov.br
Este serviço tem custos para o solicitante
Custo R$ 01 UPFAL