O que é?  arrow_upward

Pedido de Restituição de Cota Única de IPVA paga em duplicidade


Quem pode realizar?  arrow_upward

Cidadão e Empresa

Requerimentos

e


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Entre

A depender do andamento do processo nos setores competentes da SEFAZ/AL


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Solicitar restituição de cota única de IPVA paga em duplicidade:

    O contribuinte faz a solicitação (via processo administrativo) do valor a ser restituído. Posteriormente, poderá acompanhar o andamento do processo nos setores em que o mesmo estiver tramitado através do link http://apl03.sefaz.al.gov.br/processo/

    Documentação Exigida (Original e cópia ou autenticados):


    • Preenchimento de Requerimento específico no atendimento da SEFAZ/AL;


    • Cópia do documento de Identificação e CPF do proprietário do veículo;

    • Comprovantes dos pagamentos efetuados;

    • Cópia do certificado de registro do veículo;

    • Cópia do cartão da conta bancária que deverá ser efetuada a restituição;

    • Cópia do contrato social (para pessoa jurídica);

    • Procuração com poderes específicos, nos casos de solicitação encaminhada por terceiro;

    • Comprovante de pagamento da guia de recolhimento de taxa de serviços de 01 (uma) UPFAL para os casos de pedido de restituição.


    Custo

    R$ 01 UPFAL


Onde é realizado?  arrow_upward
SEFAZ - Central Já! Maceió Shopping

atendimento@sefaz.al.gov.br (82 ) 3315-1842

SEFAZ - Central Já! Shopping Pátio Maceió

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Central Já! Shopping Farol

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842

SEFAZ - Central Já! Porto Calvo

atendimento@sefaz.al.gov.br (82) 3315-1842


Outras informações  arrow_upward

Legislação: Lei nº 6555 DE 30/12/0; Lei nº 5900 de 27/12/96 e Lei nº 7744 de 09/10/15.

Os documentos devem ser apresentados em cópia legível com original, para conferência do servidor ou autenticados em cartório

Dúvidas: call center: 0800 284 1060 / 4020-2560 ou atendimento@sefaz.al.gov.br

Este serviço tem custos para o solicitante

Custo
R$ 01 UPFAL