O que é?  arrow_upward

Inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal em estabelecimentos no qual sejam abatidos e/ou processados animais produtores de carne; manipulado carne e seus derivados, pescado e seus derivados, ovos e seus derivados, leite e seus derivados ou produtos de abelhas e seus derivados.

Quem pode realizar?  arrow_upward

Empresários

Requerimentos

Mais informações

Para maiores informações contacte Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas por telefone 3315-2780 ou por email governanca@adeal.al.gov.br

Tempo estimado  arrow_upward

Entre 18 meses

O tempo para a conclusão do serviço vai variar conforme a agilidade de resposta do interessado quanto ao cumprimento das normas legais e apresentação dos documentos necessários.

Etapas para a realização  arrow_upward

1. Vistoria de terreno ou instalações

   Avaliação da área/terreno ou das instalações industriais e sociais dos equipamentos,  fluxograma, água de abastecimento e do escoamento de águas residuais, com parecer conclusivo em laudo elaborado por fiscal estadual agropecuário com formação em medicina veterinária.

   Documentos necessários

   Requerimento

   Croqui do terreno e/ou instalações

   CNPJ ou CPF

   Canais de atendimento

   presencial:

   Sem custos.

2. Análise e aprovação de projetos

   Análise e avaliação de plantas e respectivos memoriais técnicos sanitários da construção.

   Documentos necessários

   Requerimento

   Plantas arquitetônicas

   Memorial sanitário

   Memorial da construção

   Canais de atendimento

   presencial:

   Sem custos.

3. Registro de Estabelecimento

   Apresentação de documentos por parte da empresa interessada, após ter seu projeto aprovado, além da realização de uma vistoria final, sem pendências, por um fiscal estadual agropecuário com formação em medicina veterinária.

   Documentos necessários

   Requerimento

   CNPJ

   Inscrição Estadual

   Alvará da Prefeitura

   Licença Ambiental

   Alvará dos Bombeiros

   Registro no CRMV-AL

   Declaração de responsável técnico médico veterinário e termo de compromisso.

   Canais de atendimento

   presencial:

   Custo

   R$ 150

4. Registro de Produto e Rotulagem

   Apresentação por parte da empresa interessada de descrição detalhada quanto a materia prima e ingredientes, etapas do processo, métodos de controle, material da embalagem e croqui da rotulagem.

   Documentos necessários

   Requerimento

   Memorial Descritivo do Produto e Rotulagem

   Croqui do rótulo.

   Canais de atendimento

   presencial:

   Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward

ADEAL SEDE - Maceió

governanca@adeal.al.gov.br (82) 3315-2780

Outras informações  arrow_upward

Este serviço tem custos para o solicitante

Custo
dar	R$	150