Inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal em estabelecimentos no qual sejam abatidos e/ou processados animais produtores de carne; manipulado carne e seus derivados, pescado e seus derivados, ovos e seus derivados, leite e seus derivados ou produtos de abelhas e seus derivados.
Empresários
Requerimentos
Mais informações
Para maiores informações contacte Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas por telefone 3315-2780 ou por email governanca@adeal.al.gov.br
Entre 18 meses
O tempo para a conclusão do serviço vai variar conforme a agilidade de resposta do interessado quanto ao cumprimento das normas legais e apresentação dos documentos necessários.
Vistoria de terreno ou instalações
Avaliação da área/terreno ou das instalações industriais e sociais dos equipamentos, fluxograma, água de abastecimento e do escoamento de águas residuais, com parecer conclusivo em laudo elaborado por fiscal estadual agropecuário com formação em medicina veterinária.
Documentos necessários
Requerimento
Croqui do terreno e/ou instalações
CNPJ ou CPF
Canais de atendimento
Sem custos.
Análise e aprovação de projetos
Análise e avaliação de plantas e respectivos memoriais técnicos sanitários da construção.
Documentos necessários
Requerimento
Plantas arquitetônicas
Memorial sanitário
Memorial da construção
Canais de atendimento
Sem custos.
Registro de Estabelecimento
Apresentação de documentos por parte da empresa interessada, após ter seu projeto aprovado, além da realização de uma vistoria final, sem pendências, por um fiscal estadual agropecuário com formação em medicina veterinária.
Documentos necessários
Requerimento
CNPJ
Inscrição Estadual
Alvará da Prefeitura
Licença Ambiental
Alvará dos Bombeiros
Registro no CRMV-AL
Declaração de responsável técnico médico veterinário e termo de compromisso.
Canais de atendimento
Custo
R$ 150
Registro de Produto e Rotulagem
Apresentação por parte da empresa interessada de descrição detalhada quanto a materia prima e ingredientes, etapas do processo, métodos de controle, material da embalagem e croqui da rotulagem.
Documentos necessários
Requerimento
Memorial Descritivo do Produto e Rotulagem
Croqui do rótulo.
Canais de atendimento
Sem custos.
ADEAL SEDE - Maceió
governanca@adeal.al.gov.br (82) 3315-2780
Este serviço tem custos para o solicitante
Custo dar R$ 150