Laudo de lesão corporal para fins de direito

O que é?

O laudo de lesão corporal é um documento expedido pelo perito médico legista após realização de exames em indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões físicas, acidentes de trabalho, etc. O exame também é realizado em outros delitos, como os que deixam marcas no organismo, tais como abuso sexual, estupro, aborto, etc.

Quem pode realizar?

O solicitante deverá ser o próprio cidadão, ou um parente de primeiro grau da vítima que realizou o exame de lesão corporal (Cônjuge, pai, mãe, filhos e filhas). Na ausência desses, podem solicitar o laudo parentes em segundo grau (Irmãos, avós e netos) desde que comprove a inexistência de parentes de primeiro grau da vítima, ou um representante legal devidamente documentado com procuração legal assinada, e reconhecida em cartório.;

Requerimentos

Mais Informações

Para maiores informações contacte Polícia Científica do Estado de Alagoas por telefone (82) 3 3153-764 ou por email info@periciaoficial.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 20 minutos

Informações:

O tempo estimado se refere ao processo para realizar o requerimento junto ao protocolo da Perícia Oficial, e não sobre o prazo para entrega do laudo solicitado.

Etapas para a realização

1. Solicitação do Laudo de lesão corporal

Comparecer a sede da Perícia Oficial do Estado de Alagoas munido com as originais e cópias dos documentos relacionados abaixo.

Documentos necessários

Carteira de Identidade da vítima e do solicitante;

Cadastro de Pessoa Física – CPF da vítima e do solicitante;

Comprovante de residência do solicitante;

Certidão de casamento do solicitante com a vítima, ou documento de união estável assinado pelo Juiz;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Triagem dos documentos

A atendente do protocolo irá receber e conferir as originais e cópias dos documentos solicitados. Todos os documentos devem estar legíveis, sem apresentar rasuras ou rasgaduras.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Preenchimento de requerimento

O solicitante deverá preencher formulário fornecido pela Perícia Oficial e anexar os documentos solicitados.

Canais de atendimento

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4. Requerimento

O usuário que preferir poderá imprimir o requerimento que se encontra disponível no site da Perícia oficial e trazê-lo já devidamente preenchido e assinado. 

5. Protocolo de atendimento

Após verificar a documentação e o requerimento preenchido, a atendente irá entregar ao solicitante um protocolo de atendimento onde consta o número, os dados da solicitação e o prazo para entrega do laudo. 

Canais de atendimento

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6. Entrega do laudo

Após o prazo estipulado pelo atendente, o usuário do serviço deverá retornar ao local da solicitação e retirar no balcão de atendimento do setor de protocolo a cópia do laudo solicitado.

Canais de atendimento

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Onde é realizado?


Polícia Cientifíca do Estado de Alagoas

info@periciaoficial.al.gov.br

Telefone: +55(82) 3315-3764/69 - Fax: +55(82) 3315-2303

Outras informações

O laudo só será entregue ao solicitante, ou ao representante legal com a apresentação do protocolo.


Para requerentes residentes em outros estados, a solicitação deverá ser realizada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) no endereço eletrônico: https://e-sic.al.gov.br/

Este serviço não tem custos para o solicitante