Laudo de lesão corporal para fins de direito
O que é?
O laudo de lesão corporal é um documento expedido pelo perito médico legista após realização de exames em indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões físicas, acidentes de trabalho, etc. O exame também é realizado em outros delitos, como os que deixam marcas no organismo, tais como abuso sexual, estupro, aborto, etc.
Quem pode realizar?
O solicitante deverá ser o próprio cidadão, ou um parente de primeiro grau da vítima que realizou o exame de lesão corporal (Cônjuge, pai, mãe, filhos e filhas). Na ausência desses, podem solicitar o laudo parentes em segundo grau (Irmãos, avós e netos) desde que comprove a inexistência de parentes de primeiro grau da vítima, ou um representante legal devidamente documentado com procuração legal assinada, e reconhecida em cartório.;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Polícia Científica do Estado de Alagoas por telefone (82) 3 3153-764 ou por email info@periciaoficial.al.gov.br
Tempo estimado
Tempo Máximo: 20 minutos
Informações:
O tempo estimado se refere ao processo para realizar o requerimento junto ao protocolo da Perícia Oficial, e não sobre o prazo para entrega do laudo solicitado.
Etapas para a realização
1. Solicitação do Laudo de lesão corporal
Comparecer a sede da Perícia Oficial do Estado de Alagoas munido com as originais e cópias dos documentos relacionados abaixo.
Documentos necessários
Carteira de Identidade da vítima e do solicitante;
Cadastro de Pessoa Física – CPF da vítima e do solicitante;
Comprovante de residência do solicitante;
Certidão de casamento do solicitante com a vítima, ou documento de união estável assinado pelo Juiz;
Canais de atendimento
PRESENCIAL
2. Triagem dos documentos
A atendente do protocolo irá receber e conferir as originais e cópias dos documentos solicitados. Todos os documentos devem estar legíveis, sem apresentar rasuras ou rasgaduras.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
3. Preenchimento de requerimento
O solicitante deverá preencher formulário fornecido pela Perícia Oficial e anexar os documentos solicitados.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
4. Requerimento
O usuário que preferir poderá imprimir o requerimento que se encontra disponível no site da Perícia oficial e trazê-lo já devidamente preenchido e assinado.
Canais de atendimento
5. Protocolo de atendimento
Após verificar a documentação e o requerimento preenchido, a atendente irá entregar ao solicitante um protocolo de atendimento onde consta o número, os dados da solicitação e o prazo para entrega do laudo.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
6. Entrega do laudo
Após o prazo estipulado pelo atendente, o usuário do serviço deverá retornar ao local da solicitação e retirar no balcão de atendimento do setor de protocolo a cópia do laudo solicitado.
Canais de atendimento
PRESENCIAL
Onde é realizado?
Polícia Cientifíca do Estado de Alagoas
info@periciaoficial.al.gov.br
Telefone: +55(82) 3315-3764/69 - Fax: +55(82) 3315-2303
Outras informações
O laudo só será entregue ao solicitante, ou ao representante legal com a apresentação do protocolo.
Para requerentes residentes em outros estados, a solicitação deverá ser realizada através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) no endereço eletrônico: https://e-sic.al.gov.br/
Este serviço não tem custos para o solicitante