NO CASO EM QUE NO MUNICÍPIO TENHA SIDO REALIZADO O PROGRAMA NACIONAL DE CADASTRO DE TERRAS E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PELO O ITERAL, O PEQUENO OU O GRANDE PROPRIETÁRIO TENHA RECIBIDO O SEU TÍTULO DE TERRA E O PERDEU, ELE PODE JUSTIFICAR E SOLICITAR A SEGUNDA VIA DO MESMO.
PROPRIETÁRIOS DE TERRA (PEQUENOS E GRANDES);
CÔNJUGE;
DEPENDENTES;
COMPROVAÇÃO DE QUE REALMENTE TEM A POSSE OU DOMÍNIO DA PROPRIEDADE
APRESENTANDO DOCUMENTOS DE QUEM PERTENCE A PROPRIEDADE.
APRESENTANDO DOCUMENTOS DE QUEM PERTENCE A PROPRIEDADE
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Tempo Máximo: 60 dias-corridos
Informações:
O TEMPO ESTIMADO DEPENDE DAS ASSINATURAS DAS AUTORIDADES.
REGISTRO GERAL (RG)
CPF
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
CERTIDÃO DE CASAMENTO
CERTIDÃO DE ÓBITO
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
DOCUMENTOS DO IMÓVEL
PRESENCIAL
PRESENCIAL
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NÃO HÁ OUTRAS INFORMAÇÕES
Este serviço não tem custos para o solicitante