Concessão de aposentadoria voluntária (por implemento de idade)

O que é?  arrow_upward

A aposentadoria voluntária é um benefício concedido ao cidadão que completar um determinado tempo, ou seja, os anos estipulados em lei, junto com a idade, para o exercicio de atividade.


Quem pode realizar?  arrow_upward

Servidores públicos estaduais

Requerimentos

  • Homem: 60 anos de idade e 35 de contribuição.
  • Mulher: 55 anos de idade e 30 anos de contribução.
  • Observar a legislação.


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511| 3315-1817 I 3315 – 1838. ou por email contato@seplag.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Em até 30 dias

As informações dependem do conteúdo do processo, se estiverem corretas, o processo segue com agilidade.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Análise documental - aposentadoria voluntária por implemento de idade

    Nesta etapa, será realizada a análise documental para o processo de aposentadoria voluntária por implemento de idade.   

    1- Abertura do processo com os devidos documentos;

    2- Encaminhar ao gabinete da Seplag;

    3 - Segue para a SAP;

    4- Encaminha à GNPP para análise documental (as informações estando corretas, o  

    processo segue normalmente);

    6- Segue para a CPAD para verificar se o solicitante responde a processo  

    administrativo;

    7- Retorna à GNPP/SEPLAG para elaboração da minuta e apostilamento;

    8- Segue para o Alagoas Previdência;

    9- Após, à Procuradoria Geral do Estado para parecer conclusivo;

    10- Por fim, ao Gabinete Civil para publicação do ato.

     

     

    Documentos necessários

    Certidão de tempo de contribuição ou informação do tempo de serviço - SEPLAG*

    RG legível ou CNH (cópia) – servidor

    CPF legível ou CNH (cópia) – servidor

    Certidão de nascimento ou certidão de casamento (cópia) - servidor

    Comprovante de residência (últimos 2 meses) e declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (cópia) -  servidor

    Certidão de nada consta da Comissão Permanente de Processos Administrativo Disciplinar (CPAD) – Portal do Servidor

    Requerimento da concessão de aposentadoria – Portal do Servidor e site SEPLAG

    Declaração de não acumulação de cargo – Portal do Servidor e site SEPLAG

    Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG

    Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade (Cópia) – Portal do Servidor

    Despacho da secretaria de origem – SVP/RH

    Certidão emitida pelo órgão de origem de que o servidor não responde a processo administrativo - SVP/RH

    Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na CTPS (Original) - SVP/RH

    Ficha funcional atualizada (último mês) e apostilamentos (cópia autenticada pelo servidor do RH) – SVP/RH e/ou lotação

    Certidão de atribuições em sala de aula (professor) – SVP/RH

    Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original.

    Canais de atendimento

    presencial:No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

    Sem custos.
  2. Análise documental - Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.

    Nesta etapa, será realizada a análise documental para o processo de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.  

    Documentos necessários

    Apresentar certidão de Tempo de Serviço - SEPLAG

    RG legível ou CNH (cópia) – Servidor

    CPF legível ou CNH (cópia) – Servidor

    Certidão de nascimento ou Certidão de casamento (cópia) - Servidor

    Comprovante de residência (últimos 2 meses) e declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (cópia) - Servidor

    Comprovante de residência (últimos 2 meses) e declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (CPAD) – Portal do Servidor

    Requerimento da concessão de aposentadoria – Portal do Servidor e site SEPLAG

    Declaração de não acumulação de cargo – Portal do Servidor e site SEPLAG

    Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG

    Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade (cópia) – Portal do Servidor

    Despacho da secretaria de origem – SVP/RH

    Certidão emitida pelo órgão de origem de que o servidor não responde a processo administrativo - SVP/RH

    Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na CTPS (Original) - SVP/RH

    Ficha funcional atualizada (último mês) e apostilamentos (cópia autenticada pelo servidor do RH) – SVP/RH e/ou lotação

    Certidão de atribuições em sala de aula (professor) – SVP/RH, onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

    Canais de atendimento

    presencial:No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro. web:http://portaldoservidor.seplag.al.gov.br/login/

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward
SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

contato@seplag.al.gov.br 3315 - 1511


Outras informações  arrow_upward

OBS: Devido a pandemia do Covid-19, o atendimento presencial está suspenso. 

Para mais informações, entre em contato pelo:

1 - Abertura do processo; 2- Encaminhar ao gabinete da Seplag; 3 - Segue para a SAP; e 4- Encaminha à GNPP para análise documental (as informações estando corretas, o processo segue normalmente); 6- Segue para a CPAD para verificar se o solicitante responde a processo administrativo.

Este serviço não tem custos para o solicitante