O que é?  arrow_upward

Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.


Quem pode realizar?  arrow_upward

Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo

Requerimentos

Ser servidor público  da administração direta e indireta do Poder Executivo. 


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511| 3315-1817 I 3315 – 1838. ou por email contato@seplag.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Em até 7 dias-uteis

Exceto quando o processo não atende ao que determina o decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de  Alagoas para o exercício financeiro de 2018.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Análise documental

    Verificar se as informações constantes no processo correspondem à solicitação de alteração orçamentária apresentada pelo formulário do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE e também se apresentam os anexos solicitados, conforme Art. 12 , Decreto nº 57.404/2018.

     

     

    Documentos necessários

    Formulário SIAFE.

    Canais de atendimento

    web:http://seplag.al.gov.br/legislacao presencial:No protocolo da SEPLAG/Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

    Sem custos.
  2. Confecção do decreto

    Esta etapa, consiste no agrupamento dos arquivos que compõem o decreto, são eles:


    • a minuta do decreto e o anexo l

    Documentos necessários

    A minuta do decreto e o anexo l.

    Canais de atendimento

    web:http://seplag.al.gov.br/legislacao

    Sem custos.
  3. Finalização da formalização do decreto no SIAFE

    Geração da nota de crédito para suplementação do órgão solicitante.

    Documentos necessários

    Exposição de motivos, por intermédio de ofício;

    Processo de alteração orçamentária – Sistema SIAFE;

    Quadro de acréscimo – Sistema SIAFE;

    Justificativa para créditos adicionais - Portaria 1.375/2017;

    Extrato bancário que comprove a realização/ingresso da receita;

    Registro da fonte de recursos devidamente consignado no SIAFE/AL;

    Demonstrativo da receita orçamentária por fonte de recursos extraído do SIAFE/AL;

    Balanço patrimonial do exercício de anos anteriores.

    Canais de atendimento

    web:http://seplag.al.gov.br/legislacao

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward
SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

contato@seplag.al.gov.br 3315 - 1511


Outras informações  arrow_upward

Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de  Alagoas para o exercício financeiro de 2018.

Este serviço não tem custos para o solicitante