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Exoneração

  • O que é?

    Exoneração é um termo utilizado na área do Direito para se referir a um ato de desligamento. É usado principalmente em referência ao desligamento de uma pessoa de um vínculo de emprego em um cargo público

  • Quem pode realizar?

    Servidores públicos estaduais;

    Requerimentos

    A pedido ou a critério da administração.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias-corridos

    Informações:

    Até 30 dias

  • Etapas para a realização
    1. Análise documental

    Nesta etapa, será realizada uma análise documental.






     

    Documentos necessários

    CPF e identidade

    Comprovante de residência atualizado (cópia)

    Demonstrativo de pagamento (cópia)

    Ficha funcional atualizada (último mês)

    Declaração com data de afastamento

    Despacho da Comissão de Processo Administração Disciplinar do órgão de origem (há inquérito administrativo, há débito com o erário e/ou  está  suspensão o pagamento)

    Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

  • Onde é realizado?

    SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    das@seplag.al.gov.br

    98714-5092 |3315 - 1511

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    A exoneração de um servidor público só pode acontecer nas situações previstas na lei.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

  • Avaliar Serviço
    Nota: