O que é?  arrow_upward

É a solicitação de certidão/declaração de tempo de serviço para a concessão de aposentadoria dos servidores vinculados a Administração Direta ou para fins de averbação junto a Órgão diverso (servidores vinculados a Administração Direta e Indireta).


Quem pode realizar?  arrow_upward

Servidores públicos estaduais e sociedade civil

Requerimentos

Ser servidor público estadual ou já ter sido. 


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511| 3315-1817 I 3315 – 1838. ou por email contato@seplag.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Em até 30 dias

Depende das informações do processo, se estiverem corretas, o processo segue normalmente.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Análise documental

    Nesta etapa, será realizada a análise documental. 

    1. Preenchimento do requerimento próprio pelo interessado com documentos, autuação do processo, levantamento de dados e análise da vida funcional e das contribuições previdenciárias pela SEPLAG para a emissão da CTC/Declaração;

    2. Comprovante de Residência (cópia)

    3. CPF e Identidade (cópia)

    4. Ficha funcional atualizada (Último mês) (cópia autenticada)

    5. Demonstrativo de pagamento (cópia) - onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original e ficha financeira do período trabalhado.

    Documentos necessários

    Requerimento de emissão de certidão de tempo de serviço certificando sua destinação;

    Comprovante de residência (cópia);

    CPF e identidade (cópia);

    Ficha funcional atualizada (último mês) (cópia autenticada);

    Demonstrativo de pagamento (cópia);

    Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original;

    Canais de atendimento

    presencial:No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward
SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

contato@seplag.al.gov.br 3315 - 1511


Outras informações  arrow_upward

OBS: Devido a pandemia do Covid-19, para mais informações, entre em contato pelo:

Expedição de certidão, direito assegurado a todos e amparado pelo artigo 5° inciso  XXXIV, alínea a e b, da Constituição Federal  de outubro de 1988.

 

Este serviço não tem custos para o solicitante