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Como obter medicamentos Excepcionais/Alto Custo/Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ( Abertura de processo/Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado.)

Atualizado em: 03/07/2026
  • O que é?

    O serviço de Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) permite que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) solicitem medicamentos especializados, também conhecidos como medicamentos de alto custo ou excepcionais, para o tratamento de doenças específicas.

    Esses medicamentos são fornecidos gratuitamente pelo SUS, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), documentos que estabelecem quem tem direito ao medicamento, quais exames são necessários e como o tratamento deve ser realizado.

    Para solicitar o medicamento, é necessário abrir um processo em uma unidade do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), apresentando a documentação exigida.

  • Quem pode realizar?

    Cidadão/Cidadã podendo ser representado por seu procurardor legal.;

    Requerimentos

    Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que atendam aos critérios definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

    Procurador, representante legal ou responsável pelo paciente, quando autorizado.


    Quem pode utilizar o serviço

    O serviço é destinado a pessoas que atendam aos critérios definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.

    Antes de solicitar o medicamento, é importante verificar:

    • Se a receita médica está dentro do prazo de validade;
    • Se os formulários foram preenchidos corretamente;
    • Se os laudos e receitas estão de acordo com as normas exigidas.

    Documentos necessários

    Para solicitar o medicamento, é necessário apresentar:

    • Documento de identidade (RG);
    • CPF;
    • Cartão SUS (CNS);
    • Comprovante de residência;
    • Declaração autorizadora, caso outra pessoa vá retirar o medicamento.

    Orientações importantes

    Todos os documentos exigidos podem ser consultados no guia de orientação disponível no portal da saúde do estado.

    Também é possível buscar informações na unidade CEAF mais próxima do município onde a pessoa reside.

    As unidades do CEAF em Alagoas estão localizadas em:

    • Maceió;
    • União dos Palmares;
    • Palmeira dos Índios;
    • Arapiraca;
    • Santana do Ipanema;
    • Delmiro Gouveia;
    • Penedo;
    • São Miguel dos Campos.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Saúde por telefone (82) 3315-1103/1104/1105 ou por email sesau@saude.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 5 dias-uteis

    Informações:

    A abertura do processo é realizada por ordem de chegada.

    A análise da documentação ocorre em até 5 dias úteis, contados a partir da entrega completa dos documentos.

    Caso seja necessário complementar a documentação, o prazo será contado novamente após a regularização.

  • Etapas para a realização
    1. Atendimento


    Como solicitar o medicamento

    1. Consulta médica e abertura do processo

    Após a consulta, o médico deve preencher:

    • Receita médica;
    • LME (Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos);
    • Formulários específicos exigidos;
    • Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER).

    Com esses documentos e os exames solicitados, a pessoa deve comparecer presencialmente a uma unidade do CEAF (Farmácia de Alagoas) para abrir o processo de solicitação do medicamento.


    2. Análise do processo

    Após a entrega da documentação, o processo será analisado em até 5 dias úteis.


    3. Resultado da solicitação

    Depois da análise, a pessoa receberá o resultado do processo.

    • Se o pedido for aprovado, o medicamento será liberado;
    • Se o pedido for negado, será necessário corrigir ou apresentar os documentos solicitados no indeferimento, podendo ser necessário retornar ao médico.

    Telefones para informações

    • (82) 3315-6109
    • (82) 3315-6110

    Documentos necessários

    Para abrir o processo, é necessário apresentar:

    • Cópia do RG ou certidão de nascimento;
    • Cópia do CPF;
    • Cópia do comprovante de residência atualizado;
    • Cartão SUS;
    • Procuração e documento do representante, caso outra pessoa represente o paciente;
    • Receita médica em duas vias;
    • LME preenchido pelo médico;
    • Termo de Esclarecimento e Responsabilidade assinado pelo médico e pelo paciente;
    • Exames exigidos pelo protocolo do tratamento.

    Informações importantes

    • Verifique sempre a validade das receitas e laudos;
    • Os documentos devem estar preenchidos corretamente;
    • Em caso de dúvidas, procure orientação com o farmacêutico da unidade;
    • A pessoa deve buscar a unidade CEAF mais próxima do município onde reside para receber orientações sobre o acesso ao medicamento.




    Documentos necessários

    Receita médica; Relatório médico; LME – Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; TER – Termo de Esclarecimento e Responsabilidade; Atentar para a validade das receitas e laudos (90 dias) Documentos pessoais necessários: Cartão Nacional SUS; Carteira de identidade; CPF; Comprovante de residência; Exames Realizados; Declaração Autorizadora, caso deseje credenciar representante para receber os medicamentos.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: Assistência Farmacêutica – AF Maceió-AF Maceió: 3315-6109 (Whatsapp), 3315-6110 (telefone) AF Programa Remédio Em Casa: 3315-1829. Farmácia Judicial: 3315-2806 CEAF Arapiraca: 82 9631-9396 CEAF União dos Palmares: 82 99371-1616

  • Onde é realizado?

    Componente Especializado de Assistência Farmacêutica – CEAF Maceió

    taf@sgmail.com

    (82) 3315-2805/ 3315-2806/ 3315-6109/ 3315-6110/ 3315-6245

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SESAU - Secretaria de Estado da Saúde

    Tempo para atendimento

    O tempo para realização do serviço depende do agendamento e da disponibilidade de vagas.


    Unidades de atendimento

    As unidades descentralizadas, mantidas pelas Secretarias Municipais de Saúde, estão localizadas em:

    • Arapiraca;
    • Palmeira dos Índios;
    • Santana do Ipanema;
    • Delmiro Gouveia;
    • Penedo;
    • União dos Palmares.

    Telefones úteis

    Farmácia Judicial

    Telefone: (82) 3315-2806

    Farmácia dos Componentes Estratégicos

    Telefone: (82) 3315-2805

    Programa Remédio em Casa

    Telefone: (82) 3315-1829


    Direitos do usuário no atendimento

    Este serviço segue as regras do Decreto nº 9.094/2017 e da Lei nº 13.460/2017.

    A pessoa usuária deve receber um atendimento com:

    • Respeito;
    • Educação e cortesia;
    • Igualdade;
    • Ética;
    • Segurança;
    • Acessibilidade;
    • Eficiência.

    Estrutura dos locais de atendimento

    Os locais de atendimento devem oferecer:

    • Ambiente limpo e seguro;
    • Sinalização adequada;
    • Acessibilidade;
    • Estrutura confortável e apropriada para o atendimento ao público.

    Quem tem direito ao atendimento prioritário

    Têm prioridade no atendimento:

    • Pessoas com deficiência;
    • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
    • Gestantes;
    • Lactantes;
    • Pessoas com crianças de colo;
    • Pessoas obesas.


     

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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    Nota:

  • Relatório de Avaliações/2025

    Média: 6.5 / 10

    Total: 2 avaliações

    Distribuição:
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