O que é?  arrow_upward

Reativação de Inscrição Estadual no CACEAL


Quem pode realizar?  arrow_upward

Empresas

Requerimentos


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Em até 15 dias

O prazo dependerá da vistoria realizada e se documentação estiver completa


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Protocolizar Pedido de Reativação da Inscrição Estadual

    Entrega da documentação exigida para a reativação da inscrição

    Documentos necessários

    • Documento Básico de Entrada (DBE) - evento 603 assinado com firma reconhecida em cartório,

    Documento de identidade e comprovante de endereço dos administradores e, conforme o caso, do titular, dos sócios ou dos principais acionistas

    No caso de representação, procuração pública (registrada em cartório) ou particular (firma reconhecida do outorgante)

    Comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (código de receita 3581-5)emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 6 UPFAL (Simples Nacional – isento)

    Contrato de locação ou documento que autorize a utilização do imóvel ou que comprove sua propriedade

    Custo

    R$ 06 UPFAL

  2. Análise do Pedido e Vistoria

    Análise da documentação  e  Vistoria

    Documentos necessários

    Processo com a documentação descrita na etapa 1

    Sem custos.
  3. Reativação

    Publicação no DOE de edital de reativação  e liberação da inscrição 

    Documentos necessários

    Processo com o deferimento do pedido

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward

Outras informações  arrow_upward

Sugerimos incluir no processo os seguintes documentos: Croqui ou Geolocalização e fotos internas e externas do estabelecimento;

Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 6 UPFAL Instrução Normativa nº 17/2007, art. 23

Este serviço tem custos para o solicitante

Custo
dar R$ 06 UPFAL