Reativação de Inscrição Estadual no CACEAL
Empresas;
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br
Tempo Máximo: 15 dias
Informações:
O prazo dependerá da vistoria realizada e se documentação estiver completa
Entrega da documentação exigida para a reativação da inscrição
• Documento Básico de Entrada (DBE) - evento 603 assinado com firma reconhecida em cartório,
Documento de identidade e comprovante de endereço dos administradores e, conforme o caso, do titular, dos sócios ou dos principais acionistas
No caso de representação, procuração pública (registrada em cartório) ou particular (firma reconhecida do outorgante)
Comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (código de receita 3581-5)emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 6 UPFAL (Simples Nacional – isento)
Contrato de locação ou documento que autorize a utilização do imóvel ou que comprove sua propriedade
WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI
R$06 UPFAL
Análise da documentação e Vistoria
Processo com a documentação descrita na etapa 1
Publicação no DOE de edital de reativação e liberação da inscrição
Processo com o deferimento do pedido
Sugerimos incluir no processo os seguintes documentos: Croqui ou Geolocalização e fotos internas e externas do estabelecimento;
Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 6 UPFAL Instrução Normativa nº 17/2007, art. 23
Atendente virtual Nise: Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise
Servicos não disponíveis no atendimentovirtual: atendimento@sefaz.al.gov.br
Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/
Este serviço tem custos para o solicitante
R$06 UPFAL