O que é?  arrow_upward

Adesão Voluntária ao EFD SPED - ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital 


Quem pode realizar?  arrow_upward

Empresas

Requerimentos


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Em até 7 dias

O tempo estimado varia conforme a tramitação do processo, onde encerra com a publicação no D.O.E.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Adesão voluntária ao SPED - ICMS/IPI

    O contribuinte deverá solicitar o credenciamento de todos os seus estabelecimentos, mediante os seguintes procedimentos:



    a) preencher formulário eletrônico, disponível na internet, no endereço eletrônico www.sefaz.al.gov.br, indicando os estabelecimentos de sua titularidade a serem credenciados ao uso da EFD;

    b) protocolizar junto à Secretaria de Estado da Fazenda o pedido de credenciamento, obtido nos termos do inciso anterior, assinado pelo responsável legal da empresa;



    II - a análise do pedido compete ao titular da Superintendência da Receita Estadual, que dará ciência da decisão ao interessado;



    III - considerar-se-á credenciado o contribuinte com a publicação do respectivo ato de credenciamento, expedido pela Superintendência da Receita Estadual - SRE no Diário Oficial do Estado de Alagoas, que deverá indicar:



    a) os dados referentes ao (s) estabelecimento(s) credenciado(s) ao uso da EFD;

    b) a data a partir da qual ficará obrigado ao uso da EFD;

     

    Documentos necessários

    Requerimento disponível em http://www.sefaz.al.gov.br/sped/sped-adesao

    ato constitutivo da sociedade devidamente atualizado, com prova de arquivo no órgão de registro competente;

    Cópia da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência do responsável da empresa ou procurador;

    Procuração com firma devidamente reconhecida, caso seja o representante legal do requerente,

    Comprovante de pagamento da guia de recolhimento de taxa de serviços (cód 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 2 UPFAL

    Canais de atendimento

    presencial:Posto de atendimento

    Custo

    R$ 02 UPFAL

  2. Análise do pedido de Adesão

    Análise do pedido  com a legislação em vigor e encaminhamento do processo com parecer  para SRE 

    Documentos necessários

    Processo protocolado com a Identificação do responsável legal

    Sem custos.
  3. Superintendência da Receita Estadual - SRE publica no Diário Oficial do Estado o ato de credenciamento de Adesão Voluntária

    SRE publica o ato de credenciamento no DOE.

    Documentos necessários

    Processo

    Sem custos.
  4. Habilitação do Contribuinte para SPED - ICMS/IPI

    Libera o ambiente na RFB para o recebimento do SPED - ICMS/IPI 

    Documentos necessários

    Processo

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward

Outras informações  arrow_upward

Maiores informações através do link http://www.sefaz.al.gov.br/sped

Este serviço tem custos para o solicitante

Custo
dar R$ 02 UPFAL