Adesão Voluntária ao EFD- SPED - ICMS/IPI
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O que é?
Adesão Voluntária ao EFD SPED - ICMS/IPI - Escrituração Fiscal Digital
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Quem pode realizar?Empresas;
Requerimentos
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br
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Tempo estimadoTempo Máximo: 7 dias
Informações:
O tempo estimado varia conforme a tramitação do processo, onde encerra com a publicação no D.O.E.
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Etapas para a realização1. Adesão voluntária ao SPED - ICMS/IPI
O contribuinte deverá solicitar o credenciamento de todos os seus estabelecimentos, mediante os seguintes procedimentos:
a) preencher formulário eletrônico, disponível na internet, no endereço eletrônico www.sefaz.al.gov.br, indicando os estabelecimentos de sua titularidade a serem credenciados ao uso da EFD;b) protocolizar junto à Secretaria de Estado da Fazenda o pedido de credenciamento, obtido nos termos do inciso anterior, assinado pelo responsável legal da empresa, através do link https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI
II - a análise do pedido compete ao titular da Superintendência da Receita Estadual, que dará ciência da decisão ao interessado;
III - considerar-se-á credenciado o contribuinte com a publicação do respectivo ato de credenciamento, expedido pela Superintendência da Receita Estadual - SRE no Diário Oficial do Estado de Alagoas, que deverá indicar:
a) os dados referentes ao (s) estabelecimento(s) credenciado(s) ao uso da EFD;
b) a data a partir da qual ficará obrigado ao uso da EFD;
Documentos necessários
Requerimento disponível em http://www.sefaz.al.gov.br/sped/sped-adesao
ato constitutivo da sociedade devidamente atualizado, com prova de arquivo no órgão de registro competente;
Cópia da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência do responsável da empresa ou procurador;
Procuração com firma devidamente reconhecida, caso seja o representante legal do requerente,
Comprovante de pagamento da guia de recolhimento de taxa de serviços (cód 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso no link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 2 UPFAL
Custo
R$02 UPFAL
2. Análise do pedido de Adesão
Análise do pedido com a legislação em vigor e encaminhamento do processo com parecer para SRE
Documentos necessários
Processo protocolado com a Identificação do responsável legal
Canais de atendimento
Sem custo
3. Superintendência da Receita Estadual - SRE publica no Diário Oficial do Estado o ato de credenciamento de Adesão Voluntária
SRE publica o ato de credenciamento no DOE.
Documentos necessários
Processo
Canais de atendimento
Sem custo
4. Habilitação do Contribuinte para SPED - ICMS/IPI
Libera o ambiente na RFB para o recebimento do SPED - ICMS/IPI
Documentos necessários
Processo
Canais de atendimento
WEB: http://www.sefaz.al.gov.br/sped/sped-adesao
WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI
APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual Nise (whatsapp) (82) 4020-2560
APLICATIVO-MOVEL: Atendimento virtual (telegram) @NISE_SEFAZ_AL_BOT
Sem custo
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da FazendaMaiores informações através do link http://www.sefaz.al.gov.br/sped/sped-adesao
Atendente virtual Nise: Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise
Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/
Este serviço tem custos para o solicitante
Custo
R$02 UPFAL
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