O que é?  arrow_upward

Habilitação para emissão da NF-e, modelo 55,  e suporte técnico


Quem pode realizar?  arrow_upward

Cidadão

Requerimentos


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Em até 48 horas

O tempo estimado varia conforme a tramitação do processo e complexidade do problema técnico relacionado à autorização da NF-e.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Habilitação para emissão da NF-e, modelo 55

    1 - Emitir, em ambiente de testes, 10 NF-e correspondentes a operações reais ocorridas na empresa nos últimos 10 dias, caso existam tais notas fiscais. Caso não existam, poderão ser feitas simulações de operações reais.

    2 - Imprimir os DANFE correspondentes às NF-e.

    3 - Tirar cópia das notas fiscais correspondentes às operações reais, caso existam.

    4 - Preencher o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção, que deverá ser impresso e assinado pelo representante da empresa perante esta Sefaz/AL.

    5 - Protocolizar, em qualquer das unidades da Sefaz/AL, a solicitação de credenciamento, que deve ser instruída com: o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção; as cópias das notas fiscais com valor fiscal (caso existam); os DANFE correspondentes às notas fiscais emitidas em ambiente de homologação, e; a cópia do documento de identidade do signatário do formulário. Caso o formulário seja assinado por procurador, anexar a respectiva procuração.

    6 - Acompanhar a conclusão do processo de liberação do ambiente de produção da nota fiscal eletrônica, via consulta no endereço eletrônico http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CRD.aspx.

    7 - Ao verificar, conforme item 6, que o ambiente de produção está liberado, iniciar a emissão, ressaltando a necessidade de cumprimento dos procedimentos previstos no art. 5º da IN SEF 06/2008.

    1 - O Microempreendedor Individual - MEI deve emitir, em ambiente de testes, 10 NF-e correspondentes a operações reais ocorridas na empresa nos últimos 10 dias, caso existam tais notas fiscais. Caso não existam, poderão ser feitas simulações de operações reais.

    2 - Imprimir os DANFE correspondentes às NF-e.

    3 - Tirar cópia das notas fiscais correspondentes às operações reais, caso existam.

    4 - Preencher o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção, que deverá ser impresso e assinado pelo representante da empresa perante esta Sefaz/AL.

    5 - Protocolizar, em qualquer das unidades da Sefaz/AL, a solicitação de credenciamento, que deve ser instruída com: o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção; as cópias das notas fiscais com valor fiscal (caso existam); os DANFE correspondentes às notas fiscais emitidas em ambiente de homologação, e; a cópia do documento de identidade do signatário do formulário. Caso o formulário seja assinado por procurador, anexar a respectiva procuração.

    6 - Acompanhar a conclusão do processo de liberação do ambiente de produção da nota fiscal eletrônica, via consulta no endereço eletrônico http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CRD.aspx.

    7 - Ao verificar, conforme item 6, que o ambiente de produção está liberado, iniciar a emissão, ressaltando a necessidade de cumprimento dos procedimentos previstos no art. 5º da IN SEF 06/2008.

     

    Documentos necessários

    Requerimento, Cópia do RG do responsável legal, 10 (dez) notas fiscais de testes.

    Canais de atendimento

    presencial:Posto de atendimento

    Sem custos.
  2. Análise do pedido de Habilitação

    Verifica a conformidade dos DANFE e arquivo XML com a legislação em vigor

    Documentos necessários

    Processo protocolado com a Identificação do responsável legal

    Sem custos.
  3. Habilitação do Contribuinte para emissão da NF-e

    Libera o ambiente de Produção para a emissão da NF-e 

    Documentos necessários

    Processo protocolado com a Identificação do responsável legal

    Sem custos.
  4. Encaminhamento para publicação no Diário Oficial do Estado o ato de credenciamento pela Superintendência da Receita Estadual - SER

    Encaminhamento de Memorando para SRE publicar ao ato de credenciamento no DOE

    Documentos necessários

    Processo protocolado

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward

Outras informações  arrow_upward

Informações gerais:

http://www.sefaz.al.gov.br/nfe

Este serviço não tem custos para o solicitante