Impugnação do Registro de Exclusão no Portal do Simples Nacional

O que é?  arrow_upward

Apresentar impugnação e juntar os documentos que julgar necessários para sua sustentação.


Quem pode realizar?  arrow_upward

Cidadão e Empresa

Requerimentos

e


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Em até 7 dias-uteis

Se for presencial, o atendimento é de imediato para tirar dúvidas. Caso seja por processo, conta-se 7 dias úteis após a data de chegada no setor.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Protocolo de processo

    Apresentar impugnação e juntar os documentos que julgar necessários para sua sustentação.

    Documentos necessários

    Identificação do interessado (contribuinte ou responsável), pagamento de taxa e juntada de demais documentos necessários a cada assunto processual

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward

Outras informações  arrow_upward

Este serviço não tem custos para o solicitante