Concessão de cópia de processos - SEFAZ/AL

O que é?

Solicitação de cópias de processos e entrega ao interessado, através de protocolo administrativo, utilizando Usuário Externo SEI, através do link https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI 

Quem pode realizar?

Empresa;

Requerimentos

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

Tempo estimado

Informações:

O tempo e variavel de acordo com o tamanho e condições do processo.

Etapas para a realização

1. Análise do processo de pedido de cópias

Análise do solicitante, o qual deve comprovar ser representante legal da empresa.

Documentos necessários para esse serviço:
     • Contrato social, registro de empresário, estatuto ou ata de constituição da sociedade, com prova de estarem arquivados no órgão de registro competente;
     • RG/CPF do contribuinte ou representante legal;
     • Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa da Fazenda Estadual, inclusive em relação ao titular, sócio ou diretor;
     • Comprovante de pagamento de taxa de serviço diversos (cód. 3581-5) que deverá ser emitido através de DAR avulso incluindo no campo da observação a descrição do serviço solicitado através do link http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ no valor de 01 UPFAL (empresa são optante pelo simples nacional), (para abertura e até 10 folhas e taxa adcional 0,031UPFs por folha excedente);
     • Procuração outorgada pelo representante legal do contribuinte, quando for o caso;
     • Documentos de identificação do procurador, caso haja procuração.

Documentos necessários

Solicitação por escrito contendo o número do processo e dados da empresa (CACEAL/CNPJ, razão social), assinado pelo responsável da empresa

Documentos pessoais com foto e Procuração e documentos pessoais, nos casos de representante.

ato constitutivo da sociedade devidamente atualizado, com prova de arquivo no órgão de registro competente;

Custo

R$01 UPFAL

2. Análise do processo a ser copiado

Verificação da quantidade de folhas a serem copiadas e confirmar o recolhimento da taxa de serviços a ela referente.

Canais de atendimento
Sem custo
3. Extrair cópias do processo e entregar ao solicitante

Fazer as cópias solicitadas e entregar ao demandante

Canais de atendimento
Sem custo

Onde é realizado?


Outras informações

Legislação: Lei Nº 6.771/2006 - Lei do PAT; Decreto 25.370/2013.

Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

Este serviço tem custos para o solicitante


Custo

R$01 UPFAL