O que é?  arrow_upward

Demonstra o embasamento legal e os bancos de dados de onde se originaram os indícios de irregularidades supostamente praticados pela empresa.


Quem pode realizar?  arrow_upward

Empresa

Requerimentos


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Entre

Depende da gravidade do início de irregularidade e do período supostamente praticado.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Notificação para prestação de esclarecimentos sobre irregularidades do imposto estadual

    Cientificar da notificação para regularização com o benefício da espontaneidade até o prazo estabelecido.

    Documentos necessários

    Documento que comprove o vínculo com a empresa

    Sem custos.
  2. Esclarecimentos sobre irregularidades do imposto estadual

    Após a ciência da notificação para regularização/intimação fiscal.

    Documentos necessários

    Documento que comprove o vínculo com a empresa

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward

Outras informações  arrow_upward

Este serviço não tem custos para o solicitante