O que é?  arrow_upward

Canal de recebimento de pedidos de acesso dirigidos aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e fornecimento de informações e/ou documentos públicos.


Quem pode realizar?  arrow_upward

Qualquer pessoa Física ou Jurídica, independente de nacionalidade ou idade. e Sociedade civil organizada

Requerimentos

Pedidos de Acesso: http://e-sic.al.gov.br/relatorio/solicitacao_presencial_pdf/

Recursos e reclamações: http://e-sic.al.gov.br/relatorio/recurso_presencial_pdf/

Endereço eletrônico: e-sic.al.gov.br

e


Mais informações

Para maiores informações contacte Controladoria Geral do Estado por telefone (82) 3315-3630 ou por email gabinete@cge.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Entre 0

Em até 10 minutos para registro do requerimento;

Em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dias), para pronunciamento ou disponibilização da informação pelo órgão/entidade, de acordo com a Lei Estadual nº 8.087/2019.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Cadastrar a solicitação de informação no e-sic do órgão pela internet ou preencher o formulário na própria secretaria.

    Presencialmente no SIC do órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual;

    - Diretamente no endereço eletrônico: e-sic.al.gov.br:

    (Realizar cadastro; validar cadastro e preencher requerimento.).

    Documentos necessários

    Nome do solicitante;

    Número do documento de Identificação (ex.: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, etc);

    Endereço físico ou eletrônico.

    Canais de atendimento

    web:http://e-sic.al.gov.br

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward
Controladoria Geral do Estado - CGE

gabinete@cge.al.gov.br 3315-3630


Outras informações  arrow_upward

Este é um serviço da(o) Controladoria Geral do Estado. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s). 3315-3630 ou 3315-3631

Este serviço não tem custos para o solicitante