Serviço de informação ao cidadão.
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O que é?
Canal de recebimento de pedidos de acesso dirigidos aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e fornecimento de informações e/ou documentos públicos.
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Quem pode realizar?Qualquer pessoa Física ou Jurídica, independente de nacionalidade ou idade.;
Sociedade civil organizada;
Requerimentos
Pedidos de Acesso: http://e-sic.al.gov.br/relatorio/solicitacao_presencial_pdf/
Recursos e reclamações: http://e-sic.al.gov.br/relatorio/recurso_presencial_pdf/
Endereço eletrônico: e-sic.al.gov.br
Mais Informações
Para maiores informações contacte Controladoria-Geral do Estado por telefone 82988829769 ou por email gabinete@cge.al.gov.br
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Tempo estimadoInformações:
Em até 10 minutos para registro do requerimento;
Em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dias), para pronunciamento ou disponibilização da informação pelo órgão/entidade, de acordo com a Lei Estadual nº 8.087/2019.
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Etapas para a realização1. Cadastrar a solicitação de informação no e-sic do órgão pela internet ou preencher o formulário na própria secretaria.
Presencialmente no SIC do órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual;
- Diretamente no endereço eletrônico: e-sic.al.gov.br:
(Realizar cadastro; validar cadastro e preencher requerimento.).
Documentos necessários
Nome do solicitante;
Número do documento de Identificação (ex.: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, etc);
Endereço físico ou eletrônico.
Canais de atendimento
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Onde é realizado?
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Outras informaçõesOrgão Responsável: CGE - Controladoria-Geral do EstadoEste é um serviço da(o) Controladoria Geral do Estado. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s). 3315-3630 ou 3315-3631
Este serviço não tem custos para o solicitante
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