O que é?  arrow_upward

Canal de recebimento de pedidos de acesso dirigidos aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e fornecimento de informações e/ou documentos públicos.

Quem pode realizar?  arrow_upward

Qualquer pessoa Física ou Jurídica, independente de nacionalidade ou idade. e Sociedade civil organizada

Requerimentos

Pedidos de Acesso: http://e-sic.al.gov.br/relatorio/solicitacao_presencial_pdf/

Recursos e reclamações: http://e-sic.al.gov.br/relatorio/recurso_presencial_pdf/

Endereço eletrônico: e-sic.al.gov.br

e

Mais informações

Para maiores informações contacte Controladoria Geral do Estado por telefone (82) 3 3153-630 ou por email gabinete@cge.al.gov.br

Tempo estimado  arrow_upward

Entre 0

Em até 10 minutos para registro do requerimento;

Em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dias), para pronunciamento ou disponibilização da informação pelo órgão/entidade, de acordo com a Lei Estadual nº 8.087/2019.

Etapas para a realização  arrow_upward

1. Cadastrar a solicitação de informação no e-sic do órgão pela internet ou preencher o formulário na própria secretaria.

   Presencialmente no SIC do órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual;

   - Diretamente no endereço eletrônico: e-sic.al.gov.br:

   (Realizar cadastro; validar cadastro e preencher requerimento.).

   Documentos necessários

   Nome do solicitante;

   Número do documento de Identificação (ex.: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, etc);

   Endereço físico ou eletrônico.

   Canais de atendimento

   web:http://e-sic.al.gov.br

   Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward

Controladoria Geral do Estado - CGE

gabinete@cge.al.gov.br 3315-3630

Outras informações  arrow_upward

Este é um serviço da(o) Controladoria Geral do Estado. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões entre em contato por meio do(s) telefone(s). 3315-3630 ou 3315-3631

Este serviço não tem custos para o solicitante