Documento para remoção por motivo de saúde

O que é?

É o deslocamento do servidor público independe da existência de vaga ou interesse da administração. A Lei 8.112/90 garante a possibilidade de remoção do servidor público federal, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, a depender de cada hipótese.

 

Quem pode realizar?

Servidor Público Estadual;

Requerimentos

Servidor público estadual ativo.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 30 dias-corridos

Informações:

Até 30 dias corridos.

Etapas para a realização

1. Solicitar remoção por motivo de saúde para acompanhar cônjuge ou dependente

Mediante processo administrativo, o servidor faz a solicitação acostando a documentação necessária.

Documentos necessários

Atestado médico da pessoa doente;

Exames;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Solicitar remoção por doença do servidor

Mediante processo administrativo, o servidor faz a solicitação acostando ao processo.

Documentos necessários

Atestado médico do servidor(a);

Exames que comprovem a patologia;

Documento oficial de identificação com foto;

Declaração do hospital;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Tramitação administrativa

O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação. Órgão – Perícia – PGE – Órgão. Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido.

Documentos necessários

Tramitação do processo por órgãos e setores;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

4. Confirmação oficial da licença

Publicação da licença no Diário Oficial do Estado. http://www.doeal.gov.br

Documentos necessários

Diário oficial do Estado

Canais de atendimento

WEB: www.doeal.gov.br

Onde é realizado?


Outras informações

Para mais informações, ligue: 98714-5092.

Este serviço não tem custos para o solicitante