Concessão de licença para atividade política

O que é?

É a concessão de licença para atividade política.

Quem pode realizar?

Servidor(a) efetivo;

Requerimentos

Só é válido quando a candidatura for homologada. O comisssionado não pode, é necessário solicitar exoneração.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 30 dias

Informações:

Até 30 dias.

Etapas para a realização

1. Confirmação oficial da licença

O Secretário de  Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença para atividade política. 

 

Documentos necessários

Publicação de portaria.

Canais de atendimento

WEB: http://www.doeal.com.br/

2. Requerimento do servidor(a)

Dirigir-se ao protocolo do órgão de origem para requerer a licença para atividade política, munido dos documentos especificados abaixo:

Documentos necessários

Requerimento padrão (encontra-se na intranet/Seplag – repositório);

Ficha funcional (cópia autenticada);

Demonstrativo de pagamento;

Documento expedido pelo partido político, comprovando que o servidor(a) foi escolhido como candidato ao cargo eletivo;

Declaração optando ou não pela continuidade do recolhimento da contribuição previdenciária;

CPF e identidade (cópia autenticada);

Comprovante de residência.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Tramitação administrativa

 O requerimento tramitará por diversos setores e órgãos competentes, dependendo do teor da solicitação: Protocolo Órgão de origem - Protocolo SEPLAG - GNPP - Alagoas Previdência - GNPP - Gabinete do Secretário Especial de Gestão e Patrimônio - Gabinete do Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - Órgão de origem.

Documentos necessários

Requerimento.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

Onde é realizado?


SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

das@seplag.al.gov.br

98714-5092 |3315 - 1511

Outras informações

O Secretário de  Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença para atividade política. 

Este serviço não tem custos para o solicitante