Licença para trato de interesses particulares

O que é?

É a licença para trato de interesses particulares.

 

Quem pode realizar?

Servidor(a) efetivo(a);

Requerimentos

Direito do servidor desde que não tenha sofrido penalidade. Não pode ultrapassar 02 anos. 

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 30 dias

Informações:

Até 30 dias.

Etapas para a realização

1. Requerimento do servidor(a)

Dirigir-se ao protocolo do órgão de origem para requerer a licença para trato de interesse particular, munido dos documentos especificados abaixo.

Documentos necessários

Requerimento padrão;

Ficha funcional (cópia autenticada);

Demonstrativo de pagamento;

Declaração do gestor informando que não deixará carência;

Declaração optando ou não pela continuidade do recolhimento da contribuição previdenciária;

CPF e Identidade (cópia autenticada);

Comprovante de residência.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Tramitação administrativa

O requerimento tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: Protocolo Órgão de origem - Protocolo SEPLAG - GNPP - Alagoas Previdência - GNPP - Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão - Gabinete do Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - Órgão de Origem.

Documentos necessários

Requerimento;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Confirmação oficial da licença

O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença para tratar de interesse particular. 

O servidor(a) somente pode se afastar das atividades após a publicação da portaria autorizando a referida licença.   

Documentos necessários

Publicação de Portaria.

Canais de atendimento

WEB: http://www.doeal.com.br/

Onde é realizado?


SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

das@seplag.al.gov.br

98714-5092 |3315 - 1511

Outras informações

O servidor(a) somente pode se afastar das atividades após a publicação da portaria autorizando a referida licença.   

Este serviço não tem custos para o solicitante