Licença para acompanhamento do cônjuge

O que é?

É a licença para acompanhamento do cônjuge.

 

Quem pode realizar?

Servidor(a) efetivo;

Requerimentos

Atestado/Relatório médico constando nome do servidor que acompanha a pessoa da família.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 20 dias-uteis

Informações:

Até 20 dias úteis.

Etapas para a realização

1. Requerimento do servidor(a)

Dirigir-se ao protocolo do órgão de origem para requerer  licença para acomponhamento com cônjuge, munido dos documentos especificados. 

Documentos necessários

Requerimento padrão;

Ficha funcional (cópia autenticada);

Demostrativo de pagamento;

Declaração ou certidão atestando da empresa/órgão público atestando que o cônjuge exercerá as atividades em outro ponto do território nacional;

Certidão de casamento ou documento probatório da união estável (cópia autenticada);

Declaração optando ou não pela continuidade do recolhimento da contribuição previdenciária;

CPF e identidade (cópia autentica);

Comprovante de residência.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Tramitação administrativa

O requerimento do servidor(a) tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: Protocolo Órgão de Origem - Protocolo SEPLAG - GNPP - Alagoas Previdência - GNPP - Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão - Gabinete do Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - Órgão de origem. 

Documentos necessários

Tramitação de processo por setores e órgãos.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Confirmação oficial da licença

O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge. 

O servidor(a) somente pode se afastar das atividades após a publicação da portaria autorizando a referida licença.

Documentos necessários

Expedição de portaria;

Canais de atendimento

WEB: http://www.doeal.com.br/

Onde é realizado?


Outras informações

O servidor(a) somente pode se afastar das atividades após a publicação da portaria autorizando a referida licença.

Este serviço não tem custos para o solicitante