Auxílio pensão para filho maior inválido

O que é?

É o auxílio pensão para filho maior inválido.

 

Quem pode realizar?

Servidor(a);

Requerimentos

Servidor(a).

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 15 dias-corridos

Informações:

É o auxílio pensão para filho maior inválido.

 

Etapas para a realização

1. Solicitar auxílio pensão para filho maior inválido

O benefício deverá ser solicitado por meio de processo administrativo. Tão logo o processo seja devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA, os autos serão remetidos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO, que deverá notificar a parte interessada para fazer o agendamento da perícia. Caso a parte tenha conhecimento de que o processo está pronto (devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA), ou que este já fora encaminhado à SPMSO, poderá o interessado proceder ao agendamento sem a prévia notificação.

Caso de exceção:

  • Este serviço pode ser estendido para dependente legal, por exemplo, mãe, sobrinho, neto, etc. Desde que seja comprovadamente legal.

Documentos necessários

Relatório do médico assistente especialista (onde deverá identificar a patologia por nome e código (CID), devendo constar também informações sobre a total dependência do filho ou dependente legal);

Atestado médico;

Documento de identificação;

CPF;

Comprovante de residência;

Contracheque (originais ou cópias autenticada);

Alvará judicial ou Curatela;

Exames complementares a critério do perito médico.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Tramitação administrativa

O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: AL – Perícia Médica – PGE – AL . Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido.

Informações adicionais sobre este serviço: 

  • A perícia pode ser realizada em visita domiciliar, caso o dependente legal não tenha condições de se descolar à sede.

Documentos necessários

Tramitação do processo por setores e órgãos.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Confirmação oficial da licença

Publicação da licença no Diário Oficial do Estado: http://www.doeal.com.br/

Informações adicionais sobre este serviço: 

  • A Licença passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

Documentos necessários

Não é necessário documento, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas.

Canais de atendimento

WEB: www.doeal.com.br/

Onde é realizado?


Outras informações

A Licença passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

Este serviço não tem custos para o solicitante