Reversão de servidor(a) aposentado por invalidez

O que é?

É o retorno do servidor aposentado à atividade.

 

Quem pode realizar?

Servidor;

Requerimentos

Servidor.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 15 dias-corridos

Informações:

Até 15 dias corridos

Etapas para a realização

1. Solicitar reversão de servidor(a) aposentado por invalidez

A avaliação é realizada pelo corpo médico de peritos da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO onde considerará a capacidade laborativa e, no caso de insubsistência dos motivos que ensejaram a aposentadoria, indicará a sua reversão. O benefício deverá ser solicitado por meio de processo administrativo. Tão logo o processo seja devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA, os autos serão remetidos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO, que deverá notificar a parte interessada para fazer o agendamento da perícia. Caso a parte tenha conhecimento de que o processo está pronto (devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA), ou que este já fora encaminhado à SPMSO, poderá o interessado proceder ao agendamento sem a prévia notificação.

Informações adicionais sobre este serviço:

  • A solicitação de reversão poderá ser feita pelo servidor(a) ou “ex- offício”. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

Documentos necessários

Relatório do médico assistente especialista (onde deverá contar que o servidor(a) está curado da patologia que o levou à aposentadoria por invalidez, e também deverá constar o CID);

Documento de identificação;

CPF;

Comprovante de residência;

Contracheque (originais ou cópias autenticadas).

Documento de identificação com foto.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Tramitação administrativa

O pedido de reversão da aposentadoria por invalidez.  O processo tramitará por diversos setores e órgãos competentes: AL Previdência – SPMSO – AL Previdência. Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido.

Documentos necessários

Tramitação de processo por setores e órgãos.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Confirmação oficial da reversão da aposentadoria por invalidez

Publicação da licença no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br

Informações adicionais sobre este serviço:

  • A reversão da aposentadoria por invalidez  passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

Documentos necessários

Apresentar documento de identificação com foto.

Não é necessário documento, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas.

Canais de atendimento

WEB: www.doeal.com.br/

Onde é realizado?


Outras informações

O pedido de reversão da aposentadoria por invalidez.  O processo tramitará por diversos setores e órgãos competentes: AL Previdência – SPMSO – AL Previdência. Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido.

Este serviço não tem custos para o solicitante