Aposentadoria por invalidez

O que é?

A aposentadoria por invalidez visa substituir a remuneração do segurado que está total e definitivamente incapacitado para o exercício de atividade que lhe garanta sobrevivência.

Quem pode realizar?

Servidor(a);

Requerimentos

Sem condições laborativas em razão de caracterização das doenças graves, contagiosas ou incuráveis de acordo com especificação na Lei Federal nº 8.213/91 e solicitado pelo médico assistente.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 30 dias-corridos

Informações:

Até 30 dias corridos.

Etapas para a realização

1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita. 

Documentos necessários

O servidor(a) apresentará à Unidade de Gestão de Pessoas um atestado médico que deve constar o CID e o afastamento definitivo da função.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Solicitar aposentadoria por invalidez

Não há necessidade de o servidor(a) solicitar a aposentadoria por invalidez, uma vez que o beneficio é de iniciativa da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO.

Documentos necessários

Guia de Avaliação Pericial – GAP;

CPF do servidor (a) a ser periciado;

Atestado médico com nome do solicitante, expondo sua necessidade do pedido médico para o afastamento definitivo, especificando a restrição/limitação e o diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original) - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);

Exames complementares (atuais);

Documento oficial de identificação com foto do servidor(a);

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Agendar uma avaliação pericial

O agendamento pode ser feito:

  •  pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);

Informações adicionais sobre este serviço:

  • Quando concluído o agendamento, o servidor(a) receberá um número do processo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.

Documentos necessários

Guia de Avaliação Pericial – GAP;

CPF do servidor a ser periciado;

Atestado médico com o diagnóstico (CID) da patologia - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);

Exames complementares;

Canais de atendimento
4. Tramitação administrativa

O pedido de aposentadoria por invalidez tramitará por diversos setores e órgãos competentes. O trâmite será feito da seguinte maneira: Órgão de origem do servidor(a) - SPMSO - Órgão de origem do servidor(a). Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido.

Informações adicionais sobre este serviço: 

  • A perícia pode ser realizada em visita domiciliar, caso o interessado não tenha condições de se deslocar à sede.

Documentos necessários

Tramitação do processo por setores e órgãos;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

5. Confirmação da aposentadoria por invalidez

Publicação da aposentadoria por invalidez no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br

Informações adicionais sobre este serviço:

Não aplicado. 

Documentos necessários

Não é necessário documento, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas;

Canais de atendimento

WEB: www.doeal.com.br/

Onde é realizado?


Outras informações

Lei Federal nº 8.213/91.

Este serviço não tem custos para o solicitante