Licença por acidente em serviço ou doença profissional

O que é?

É a licença concedida em caso de acidente em serviço ou doença profissional.

 

Quem pode realizar?

Servidor(a);

Representante do servidor (a);

Requerimentos

Comunicar à Superintendência de Valorização de Pessoas - SVP (RH) o ocorrido e obtenção da GAP com direcionamento à Perícia Médica.

Podem ser considerados representantes do servidor(a):

  • Esposo(a), pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 20 dias

Informações:

Até 20 dias.

Etapas para a realização

1. Solicitar Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

 A CAT pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas. A CAT é um documento que registra a ocorrência do acidente de trabalho, sendo obrigatório.

Informações adicionais sobre esta etapa: 

  • Será necessário comprovar a ocorrência do acidente de trabalho, que poderá ser feita mediante a comprovação de pronto-atendimento médico (ex: atendimento do SAMU, pronto-socorro, etc.), duas testemunhas do acidente de trabalho, a descrição do acidente, agente causador, se foi necessário encaminhar para atendimento médico, se teve internação ou não, dentre outras informações.

Documentos necessários

Comprovação de pronto-atendimento médico (ex: atendimento do SAMU, pronto-socorro, etc.);

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

 A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

Informações adicionais sobre esta etapa: 

  • É direito do servidor(a) o acesso à GAP para a solicitação do benefício, desde que sejam cumpridos os prazos de até três (03) dias úteis para a apresentação do atestado médico ou odontológico e desde que o atestado médico esteja devidamente preenchido.

 

Documentos necessários

Atestado médico;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Agendar uma avaliação pericial

O agendamento pode ser feito:

  • pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);
  • por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial ;
  • ou por telefone (podendo ser feito pelo próprio servidor (a).

Informações adicionais sobre esta etapa: 

  • Quando concluído o agendamento, o servidor(a) receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.

Documentos necessários

Guia de Avaliação Pericial – GAP;

CPF da servidor (a) a ser periciada;

Atestado médico com o diagnóstico (CID) da patologia e o tempo necessário de afastamento - (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);

Exames complementares;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

WEB: http://pericia.seplag.al.gov.br

TELEFONE

4. Solicitação da licença por acidente em serviço ou doença profissional

Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO na data e horário marcados, munido da documentação necessária.

  • Será entregue o nº do processo, portanto não será entregue o PIM como antes;
  • O agendamento será realizado no órgão de origem (RH´s), pois não agendamos nem presencialmente e nem por telefone como antes;
  • O laudo de readaptação será enviado via processo.

Caso:

  • No caso da impossibilidade do servidor comparecer à sede da SPMSO para avaliação, deverá encaminhar um representante à unidade de Gestão de Pessoas à qual está lotado, solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP e, em seguida, comparecer à SPMSO para os procedimentos pertinentes, munido de relatório médico comprovando a impossibilidade de locomoção, exames e declaração hospitalar, em caso de internamento, convém esclarecer em que se faz necessária visita domiciliar.

Documentos necessários

Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original);

Atestado médico em nome do solicitante, expondo sua necessidade em acompanhar familiar enfermo, identificando o paciente, especificando a restrição/limitação e o diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original);

Exames complementares (atuais);

Cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho CAT (para servidores efetivos) ou cópia do CAT/INSS (para os servidores comissionados não efetivos);

Declaração de internação hospitalar;

Documento oficial de identificação com foto;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

5. Confirmação oficial da licença

Publicação da licença no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br/

Informações adicionais sobre este serviço:​

  • A licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação do diário oficial do Estado.

Documentos necessários

Não é necessário documento, apenas o acesso ao Diário Oficial de Alagoas;

Canais de atendimento

WEB: www.doeal.com.br/

Onde é realizado?


Outras informações

Para mais informações, ligue: 98867-6516

Este serviço não tem custos para o solicitante