Licença a gestante em caso de aborto

O que é?

É a licença concedida à gestante em caso de aborto.

 

Quem pode realizar?

Servidora;

Representante da servidora gestante;

Teste interno;

Requerimentos

Seguir orientação do médico assistente.

Podem ser considerados representantes da servidora gestante:

  • Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos..

 

Teste interno

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 5 dias-uteis

Informações:

Até 5 dias úteis.

Etapas para a realização

1. Confirmação oficial da licença

Publicação da licença a gestante no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br/

Informações adicionais sobre esta etapa: 

  • A licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.

Documentos necessários

Atestado médico que comprove o aborto ou patologia associada;

Canais de atendimento

WEB: www.doeal.com.br/

2. Solicitação de licença

Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munida da documentação necessária.

  • Em casos excepcionais, poderá ser através de representante.

Documentos necessários

Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original) pela Unidade de Gestão de Pessoas ou pelo chefe imediato da servidora;

Atestado médico, legível, sem rasuras, com diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original);

Documento oficial de identificação com foto.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)..

 A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia..

 

Documentos necessários

Atestado médico que comprove o aborto ou patologia associada;

Canais de atendimento

PRESENCIAL

4. Agendar uma avaliação pericial

O agendamento pode ser feito:  

  • pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);
  • por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional;
  • ou por telefone (podendo ser feito pela própria servidora).

Informações adicionais sobre esta etapa: 

Quando concluído o agendamento, a servidora receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.

 

Documentos necessários

CPF da servidora a ser periciada;

Atestado médico com o diagnóstico (CID-10) da patologia e o tempo necessário de afastamento (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);

Guia de Avaliação Pericial – GAP;

Exames complementares.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

TELEFONE

WEB: pericia.seplag.al.gov.br

Onde é realizado?


Outras informações

A licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.

Este serviço não tem custos para o solicitante