O que é?  arrow_upward

 A licença à gestante garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 (cento e oitenta) dias. O benefício tem por princípios a proteção da gravidez, a recuperação pós-parto, a amamentação e o fortalecimento da relação mãe-filho. Esta licença pode ser iniciada no primeiro dia do oitavo mês, mediante avaliação médica ou a partir do nascimento da criança. 


Quem pode realizar?  arrow_upward

Servidora e Representante da servidora gestante

Requerimentos

Seguir orientação do médico assistente.

e

Podem ser considerados representantes da servidora gestante:

  • Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.

 


Mais informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511| 3315-1817 I 3315 – 1838. ou por email contato@seplag.al.gov.br


Tempo estimado  arrow_upward

Em até 5 dias-uteis

Em até 5 dias, se nã houver nenhum imprevisto.


Etapas para a realização  arrow_upward
  1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

     A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

     

    Documentos necessários

    Atestado médico que comprove o aborto ou patologia associada;

    Canais de atendimento

    presencial:Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha.

    Sem custos.
  2. Agendar uma avaliação pericial

    O agendamento pode ser feito:  


    • pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);

    • por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional;

    • ou por telefone (podendo ser feito pela própria servidora).

    Informações adicionais sobre esta etapa: 

    Quando concluído o agendamento, a servidora receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.

     

    Documentos necessários

    CPF da servidora a ser periciada;

    Atestado médico com o diagnóstico (CID-10) da patologia e o tempo necessário de afastamento (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);

    Guia de Avaliação Pericial – GAP;

    Exames complementares.

    Canais de atendimento

    presencial:Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO. telefone:(82) 3315-1842 | 3315-1819 | 98867-6516 web:pericia.seplag.al.gov.br

    Sem custos.
  3. Solicitação de licença

    Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munida da documentação necessária.


    • Em casos excepcionais, poderá ser através de representante.

    Documentos necessários

    Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original) pela Unidade de Gestão de Pessoas ou pelo chefe imediato da servidora;

    Atestado médico, legível, sem rasuras, com diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original);

    Documento oficial de identificação com foto.

    Canais de atendimento

    presencial:Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.

    Sem custos.
  4. Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença a gestante no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br/

    Informações adicionais sobre esta etapa: 


    • A licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.

    Canais de atendimento

    web:www.doeal.com.br/

    Sem custos.

Onde é realizado?  arrow_upward
SEPLAG - Unidade Perícia Médica e Saúde Ocupacional

contato@seplag.al.gov.br 3315-1819 - 98867-6516


Outras informações  arrow_upward

OBS: Devido a pandemia do Covid-19, a Perícia Médica continua desempenhando suas atividades normalmente na forma de teletrabalho, conforme acordo com  o Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio e de Acordo com o Decreto Governamental Vigente até perdurar a pandemia e a vigência do Decreto. 

Legislação Pertinente: Parágrafo 4 do art. 61 da Lei Estadual 5247/1991

 

Este serviço não tem custos para o solicitante