Licença à gestante no caso de nascimento prematuro

O que é?

É a licença que é fornecida a mãe de bebê prematuro.

 

Quem pode realizar?

Servidora gestante;

Representante da servidora gestante;

Requerimentos

Licença de 06 meses com documentação médica para servidoras efetivas e licença de 04 meses com documentação médica para servidoras comissionadas. 

Podem ser considerados representantes da servidora gestante:

  • Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.

Informações adicionais sobre esta etapa: 

  • O representante da servidora apresentará à Unidade de Gestão de Pessoas um atestado médico que comprove o nascimento prematuro do bebê.

 

Mais Informações

Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 9 8714-5092 ou por email das@seplag.al.gov.br

Tempo estimado

Tempo Máximo: 5 dias-uteis

Informações:

Até 5 dias úteis.

Etapas para a realização

1. Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

 A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante, à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

Documentos necessários

Atestado médico que comprove o nascimento do bebê.

Canais de atendimento

PRESENCIAL

2. Solicitação de licença à gestante para nascimento prematuro

A parturiente poderá enviar um representante, munido da documentação necessária ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO. É necessário agendar.

Informações adicionais sobre esta etapa: 

  • Será entregue um comprovante de entrega de documentos para que a perícia seja efetuada sem a presença da servidora, sendo imprescindível a presença de um membro da família.

Documentos necessários

Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original);

Registro de nascimento (original e 1 cópia) ou declaração de nascido vivo;

Declaração do hospital (original);

Atestado médico (original).

Canais de atendimento

PRESENCIAL

3. Confirmação oficial da solicitação de licença para nascimento prematuro

Publicação da licença à gestante no Diário Oficial do Estado http://www.doeal.com.br

Informações adicionais sobre esta etapa: 

  • A licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação do Diário Oficial do Estado.

Exceção:

  • No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir da data do parto.

Documentos necessários

Não é necessário documento, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas;

Canais de atendimento

WEB: www.doeal.com.br/

Onde é realizado?


Outras informações

Podem ser considerados representantes da servidora gestante:

  • Esposo, pai, mãe, irmão ou irmã, demais familiares ou amigos.

Este serviço não tem custos para o solicitante